Comissão estudará indenizações para anistiados

Uma comissão instalada no Ministério da Justiça vai analisar cerca de 40 mil pedidos de indenização de civis e militares, que sofreram danos por motivos políticos. A medida provisória que ampliou o prazo da Lei de Anistia contempla vítimas de prisões, exílios e perseguições ocorridas de 1934, época do governo Vargas, a outubro de 1988, data da primeira Constituição promulgada após o golpe militar de 1964. Formada por nove advogados, a comissão analisará caso a caso. A MP, editada em julho deste ano pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, estipula que as indenizações deverão ficar entre um salário mínimo e R$ 100 mil.O governo garante que haverá dinheiro no Orçamento para os pagamentos das indenizações, que poderão ser efeutados em prestação única ou em parcelas mensais. É quase certo que boa parte das reparações será meramente simbólica. Diante de tantos processos para analisar, a comissão não tem nem estimativa de conclusão dos trabalhos.Mais de 500 pessoas que sofreram danos econômicos durante o regime militar (1964-1985) participam, até amanhã, de encontro nacional dos anistiados, na Câmara dos Deputados. Muitas delas atravessaram o gramado em frente ao Congresso para prestigiar a solenidade de instalação da comissão no Ministério da Justiça. Lá estavam mais de 40 homens, na faixa dos 60 anos, que foram afastados da Marinha após a "Rebelião dos Marinheiros". Eles não tinham nem 30 anos quando, na Semana Santa de 1964, entre os dias 25 e 27 de março, reivindicaram melhores salários, em assembléia realizada no Sindicato dos Metalúrgicos da Guanabara, em São Cristóvão. A manifestação resultou, após o golpe do dia 31, no afastamento de 1.509 marinheiros. Alguns conseguiram na Justiça reparação pelo período de desligamento na Marinha. "A gente não ganhava nem salário mínimo", conta Antônio Santos Nunes, 64 anos, condenado à época a cinco anos de prisão. "Por não sermos oficiais, fomos discriminados", diz Raimundo Porfírio, 66, ex-cabo.

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