Comissão estuda novo rateio do Orçamento

Congresso pode ganhar mais poder para direcionar recursos federais

Sônia Filgueiras, O Estadao de S.Paulo

24 de dezembro de 2008 | 00h00

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso, encarregada de discutir a partilha das verbas orçamentárias, deve votar no início de 2009 a flexibilização de parte das rigorosas normas adotadas em 2006, após o escândalo da máfia das ambulâncias, identificado pela CPI dos Sanguessugas.Uma das alterações promete gerar polêmica: ela permite que recursos de emendas de bancada possam ser direcionados pelos governadores ou pelo Executivo para projetos espalhados por todo o Estado beneficiário. Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), integrante da comissão, a alteração representa uma brecha para a retomada das chamadas "emendas rachadinhas", que foram largamente utilizadas por parlamentares envolvidos nas fraudes para direcionar recursos do Orçamento para a compra de ambulâncias superfaturadas."É uma rachadinha sofisticada: alguns deputados com intimidade na comissão e próximos dos governadores e ministros vão negociar a partilha das verbas e deixar os outros de fora", prevê Aleluia.O deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), defensor das mudanças, discorda: "Os que têm proximidade com o Executivo já conseguem hoje direcionar verbas dentro do seu Estado. A proposta traz para as bancadas estaduais, no Congresso, a possibilidade de também negociar o destino dos recursos aplicados em caráter estadual pelos governos estaduais e pelo Executivo".Padilha ressalva que as emendas de bancada ainda teriam uma restrição: só poderiam contemplar um conjunto articulado de obras e não a programas pulverizados.As "rachadinhas" eram emendas ao Orçamento aprovadas pelas bancadas estaduais (deputados e senadores de um mesmo Estado), que destinavam verbas para programas genéricos - por exemplo, compra de ambulâncias em um determinado Estado - e seus recursos eram "rachados" entre os parlamentares. Cada parlamentar direcionava a sua fatia da emenda para os municípios que desejasse.Por recomendação da CPI, elas foram proibidas pelo Congresso. Uma resolução de dezembro de 2006 proibiu emendas de bancada estadual com designação genérica capazes de contemplar obras diferentes ou destinadas a mais de um município ou entidade privada. Hoje, elas só podem atender um mesmo município ou região metropolitana.Pela proposta, emendas a obras de abrangência estadual voltam a ser contempladas. As de âmbito municipal continuam vetadas. Segundo especialistas, as rachadinhas acabaram no Congresso, mas, como afirmou Padilha, parlamentares influentes no governo continuam conseguindo direcionar verbas de programas federais inacessíveis às emendas para municípios de seu interesse.O elenco de mudanças também amplia de 40 para 48 o número de integrantes e os poderes do presidente da comissão e dificulta a vida do governo, que será obrigado a se empenhar mais na negociação de cortes orçamentários com o Congresso.As alterações já contam com o apoio de mais de cem deputados e senadores, inclusive integrantes da base do governo, como o relator-geral do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Eles argumentam que as mudanças impostas em 2006 enrijeceram excessivamente as regras, enfraquecendo a comissão.

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