
20 de outubro de 2011 | 20h10
O relator da proposta, deputado Odair Cunha (PT-MG), manteve em seu parecer o texto original do governo. Ele não aceitou nenhuma das cinco emendas apresentadas à proposta, prevendo prazos menores de prorrogação e redução gradual do porcentual de desvinculação. Ele também rejeitou a proposta de emenda constitucional anexada a do governo que retirava a incidência da DRU na arrecadação das contribuições sociais. Essa proposta reduziria a desvinculação praticamente aos Impostos Federais e às contribuições econômicas.
No parecer, Odair Cunha ressalta que a prorrogação da DRU permitirá a desvinculação de recursos da ordem de R$ 62,4 bilhões, contribuindo para viabilizar de modo mais equilibrado o superávit primário de R$ 71,4 bilhões, fixado como meta do governo para o próximo ano. A proposta do governo prorroga a DRU por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2015.
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