Comissão especial inicia exames dos arquivos da ditadura

A comissão especial do governo que vai definir como serão abertos os arquivos da ditadura militar faz hoje a sua primeira reunião, no Palácio do Planalto. O primeiro documento a ser examinado será o relatório secreto feito por uma outra comissão do governo, integrada por agentes da Polícia Federal, militares e servidores do Ministério da Justiça, que estava na região onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia - no Tocantins e no Pará, nas proximidades dos municípios de Xambioá e São Geraldo do Araguaia.Este relatório secreto havia sido preparado por exigência da Justiça Federal, que dera ao governo prazo até hoje para a entrega da documentação relativa ao Araguaia. Mas a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e conseguiu cassar a liminar anteontem. Como não é mais necessário entregar a papelada, os sete ministros que participam da comissão, sob o comando de José Dirceu, da Casa Civil, vão examinar os dados recolhidos às pressas no Pará e Tocantins. A reunião será no Palácio do Planalto.Além de Dirceu, participam da comissão especial Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Nilmário Miranda (Direitos Humanos), José Alencar (Defesa), general Armando Felix (Segurança Institucional), Celso Amorim (Relações Exteriores) e Álvaro Costa (Advocacia-Geral da União).A comissão foi criada na semana passada por medida provisória, depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou decreto de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, que ampliou para 50 anos o prazo de sigilo obrigatório para documentos da ditadura considerados secretos. Esse prazo poderia ser renovado indefinidamente.O ministro Nilmário Miranda anunciou, assim que a comissão foi criada, que documentos que contenham segredos de Estado ou ameaça à segurança do Estado vão continuar restritos, atendendo a uma determinação da Constituição.

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