Comissão Especial aprova PEC do trabalho escravo

O governo cedeu, mas conseguiu aprovar, na Comissão Especial da Câmara, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 438 que prevê o confisco de terras onde for encontrado trabalho escravo. As duas emendas pedidas pela bancada ruralista foram atendidas: a garantia de que a expropriação só ocorra depois de esgotado o processo jurídico e ainda a equiparação do trabalho escravo rural e urbano. Segundo o relator do Projeto, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), a PEC segue na próxima semana para votação no plenário da Câmara em regime de urgência. A PEC paralela que equipara o trabalho escravo rural e urbano deve ainda passar por aprovação no Senado.

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