Comissão é ''''tentativa espúria'''' de manipular a Câmara, diz Abril

Diante de mais uma leva de críticas feitas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Editora Abril divulgou no início da noite de ontem uma nota em que condena a tentativa de criação de uma CPI para apurar a venda de uma fatia na operadora de TV por assinatura TVA ao grupo Telefônica. "É uma tentativa espúria de alguns poucos, dentro e fora do Parlamento, para manipular a Câmara dos Deputados de modo a atingir a Abril pelos fatos que Veja tem revelado sobre o senador Renan Calheiros", afirma o documento. O grupo Abril, que publica a revista Veja e controla também a TVA, vem sendo acusado pelo presidente do Senado de usá-lo para criar uma "cortina de fumaça" em torno da venda da fatia. Após as novas declarações do senador sobre o negócio, a Telefônica e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) preferiram não se pronunciar. Apesar de Renan ter dito que a compra da operadora de TV por assinatura pela Telefônica seria apreciada pelo conselho da agência na próxima quarta-feira, a pauta da reunião ainda não foi divulgada pela Anatel. No mês passado, a agência deu anuência prévia para a operação, mas exigiu que as empresas mudassem o acordo de acionistas. É esse acordo que ainda precisa ser aprovado pelo conselho da agência.O contrato de concessão da Telefônica impede que a empresa controle operações de TV a cabo em sua área, que é o Estado de São Paulo. Por causa disso, ela comprou 19,9% da operação de cabo da TVA na capital, para que não fosse caracterizado o controle. O acordo de acionistas submetido à Anatel, no entanto, dava poder de veto à Telefônica sobre as decisões na TVA de São Paulo, o que fez com que a agência exigisse uma mudança, dando prazo de 30 dias. Depois de decidir sobre a anuência prévia, a Anatel precisa encaminhar o processo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que tem a palavra final, analisando aspectos de concorrência. Além da participação na TV a cabo em São Paulo, a Telefônica comprou da TVA 100% das operações de MMDS (TV paga via microondas) em São Paulo, Rio, Curitiba e Porto Alegre e 49% do cabo em Curitiba, Florianópolis e Foz do Iguaçu. Não existe impedimento legal para a empresa comprar o MMDS e, no caso do cabo, o capital estrangeiro está limitado a 49%.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.