Comissão do STJ recomenda processo contra ministro

A comissão formada por três integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar a suposta participação do ministro Vicente Leal num esquema de venda de habeas-corpus a traficantes decidiu recomendar ao pleno do STJ que abra um processo administrativo disciplinar contra ele e afaste-o de suas funções enquanto durarem as investigações. A comissão concluiu que há indícios de que Leal pode ter exercido uma conduta incompatível com a função de juiz. "Os indícios existentes e os elementos colhidos nos levaram à conclusão de que se deve abrir o processo administrativo", anunciou nesta quarta-feira, sem esconder o constrangimento, o presidente da comissão, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. No entanto, a comissão não tem o poder de decidir sobre a abertura do processo e o afastamento. Conforme Teixeira, caberá ao pleno do STJ, formado pelos 32 ministros do tribunal (excluído Leal), decidir se tomará as providências recomendadas pela comissão. O julgamento, provavelmente secreto, deverá ocorrer em 31 de março. Até lá, Leal terá um prazo para oferecer sua defesa. Se o pleno aceitar as sugestões da comissão, será o primeiro processo administrativo a ser aberto contra um ministro de tribunal superior por suspeita de irregularidade. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília decidiu afastar temporariamente de suas funções e abrir processo contra o desembargador Eustáquio da Silveira e sua mulher, a juíza federal Vera Carla. Ambos são suspeitos de envolvimento no mesmo esquema de venda de habeas-corpus, que teria como um de seus líderes o ex-deputado federal Pinheiro Landim (sem partido-CE), que renunciou ao mandato nesta terça-feira. Nesta quarta-feira, o advogado do desembargador, José Eduardo Alckmin, disse que entregará nesta quinta-feira ao TRF um mandado de segurança pedindo que seja anulada a decisão de afastar e abrir processo contra Eustáquio da Silveira e a mulher. Segundo ele, o desembargador não teve direito de defesa. Salários Conforme a Lei Orgânica da Magistratura, durante o afastamento, que durará até o final do processo, o ministro Vicente Leal continuará a receber normalmente o seu salário. Além de Sálvio, os ministro Ruy Rosado e Peçanha Martins compõem a comissão do STJ que, desde dezembro, analisou o relatório da Polícia Federal (PF) e dados telefônicos, bancários e fiscais do ministro e ouviu depoimentos de pessoas citadas nas conversas gravadas com autorização judicial para desvendar o suposto esquema de venda de habeas- corpus. Após a divulgação do resultado da sindicância, Vicente Leal divulgou uma nota. Nela, afirma: "Lamento que meus três colegas da comissão tenham encontrado ´indícios´ onde nem rastros existem. Reitero que não tenho a mínima participação nesse episódio. Nunca tive qualquer ligação com criminosos, muito menos com esses que diziam ´vender facilidades´ no Judiciário. Peço a Deus que, ao final do processo de investigação iniciado a meu pedido, a verdade prevaleça. Que os danos causados à minha reputação e o desgaste emocional provocado em meus familiares possam ser reparados". A pedido do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a comissão informou à entidade que o nome do advogado Márcio de Assis Borges foi o mais citado nas gravações obtidas com autorização judicial. Além disso, os ministros informaram ao Ministério Público Federal, para as providências cabíveis, que a empresa de telefonia TCO Celular, de Brasília, não encaminhou ao STJ as informações telefônicas requisitadas pela comissão, cuja quebra do sigilo foi autorizada pelo próprio Vicente Leal.