Comissão do Senado vota projetos de Previdência

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado votou hoje, por unanimidade, os dois projetos que regulamentam o regime de previdência complementar privado e público. O principal projeto, que regulamenta o regime geral de previdência complementar, foi aprovado com algumas alterações em relação ao texto oriundo da Câmara. O relator, senador Romero Jucá (PSDB-RR), incluiu no texto a possibilidade de que os segurados de fundos de pensão fechados possam levar suas respectivas poupanças para fundos abertos ao cessar o vínculo empregatício com a empresa patrocinadora.O senador Romero Jucá estabeleceu também um sistema de profissionalização da direção dos fundos de pensão, proibindo que empregados da patrocinadora ou beneficiários do sistema sejam nomeados para a diretoria executiva. O projeto estabelece ainda que os fundos de pensão só poderão participar do controle acionário de empresas com autorização de suas respectivas mantenedoras. Jucá manteve o texto da Câmara, que prevê o diferimento (adiamento da cobrança) do recolhimento do imposto de renda sobre os rendimentos das aplicações e investimentos dos fundos. Segundo o senador, os dois projetos deverão ser apreciados pelo plenário do Senado ainda na sessão de hoje, uma vez que estão tramitando em regime de urgência constitucional.

Agencia Estado,

28 de março de 2001 | 10h08

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.