Comissão do Senado vota projetos de Previdência

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado votou hoje, por unanimidade, os dois projetos que regulamentam o regime de previdência complementar privado e público. O principal projeto, que regulamenta o regime geral de previdência complementar, foi aprovado com algumas alterações em relação ao texto oriundo da Câmara. O relator, senador Romero Jucá (PSDB-RR), incluiu no texto a possibilidade de que os segurados de fundos de pensão fechados possam levar suas respectivas poupanças para fundos abertos ao cessar o vínculo empregatício com a empresa patrocinadora.O senador Romero Jucá estabeleceu também um sistema de profissionalização da direção dos fundos de pensão, proibindo que empregados da patrocinadora ou beneficiários do sistema sejam nomeados para a diretoria executiva. O projeto estabelece ainda que os fundos de pensão só poderão participar do controle acionário de empresas com autorização de suas respectivas mantenedoras. Jucá manteve o texto da Câmara, que prevê o diferimento (adiamento da cobrança) do recolhimento do imposto de renda sobre os rendimentos das aplicações e investimentos dos fundos. Segundo o senador, os dois projetos deverão ser apreciados pelo plenário do Senado ainda na sessão de hoje, uma vez que estão tramitando em regime de urgência constitucional.

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