Comissão do Senado rejeita proposta para fim da reeleição

Por maioria de votos, senadores negaram mudança sugerida pela Comissão de Reforma Política, mas acataram proposta de alterar data de posse de prefeitos, governadores e presidente

Rosa Costa, da Agência Estado

22 de junho de 2011 | 13h56

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira, 22, a proposta da Comissão da Reforma Política da Casa que previa o fim da reeleição e a ampliação dos mandatos de presidente da República, governador e prefeito - que passariam de quatro para cinco anos.

Por maioria de votos, os senadores aprovaram substitutivos de Renan Calheiros (PMDB-AL) que mantêm a reeleição, o mandato de quatro anos para todos os níveis e a coincidência das eleições numa só data, com datas de posse diferentes. O texto terá ainda de ser votado no plenário do Senado, antes de seguir para exame dos deputados.

De acordo com o projeto, as posses do presidente da República, governador e prefeito ocorrerão, respectivamente, nos dias 15, 10 e 5 de janeiro do ano subsequente à eleição, e não mais no primeiro dia do ano, como ocorre hoje.

Renan justifica que a coincidência das eleições funcionará como elemento motivador entre as lideranças estaduais e nacionais. Além de ampliar a estabilidade política, contribuiria para redução dos custos das campanhas e dos gastos da própria Justiça Eleitoral. "O sistema atual exige maior dispêndio de recursos por parte da sociedade e do Estado. Havendo coincidência das disputas também haverá grande economia de recursos".

O senador alega que o mandato de quatro anos, adotado a partir das eleições de 1994, proporciona "um período de maior estabilidade político-institucional". Já o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse ser contrário à reeleição porque "a experiência no Brasil não foi bem sucedida". "A reeleição propicia a desigualdade entre quem está comandando a máquina pública e os demais candidatos", afirmou.

Igualmente contrário, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que a coincidência de mandatos "apagará os debates regionais e municipais", enquanto que a manutenção da reeleição "ofende a igualdade de todo o processo democrático".

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