Comissão do Senado regula uso de silicone

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o substitutivo do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) ao projeto de lei que regulamenta o uso de silicone no País. O texto proíbe a utilização de silicone injetável no organismo humano, na forma líquida, óleo ou gel. O texto segue agor para o plenário e depois por avaliação na Câmara. Estão previstas exceções mediante recomendação médica, com eficácia cientificamente comprovada e desde que o órgão de vigilância sanitária tenha autorizado o registro do produto. Um desses casos, citado pelo relator, é o uso do óleo do silicone em casos do descolamento da retina. Quem desobedecer as determinações estará sujeito às penas de lesão corporal, sem prejuízo de outras sanções penais e responsabilidade civil. Sebastião Rocha adverte que o uso do silicone líquido para preenchimento de rugas, por exemplo, pode provocar lesões em várias partes do corpo, inclusive cegueira. De acordo com o substitutivo, as embalagens de silicone líquido devem ter "ostensivamente e em caracteres legíveis" a advertência de que o produto é proibido para uso humano. Quanto ao uso de próteses e implantes, o paciente deve ser informado sobre os riscos. Terá ainda de declarar o consentimento para o uso. O governo deve determinar que a bula seja dada ao paciente, o que, segundo Sebastião Rocha não ocorre hoje, pois a bula fica em poder do médico.