Comissão do Senado flexibiliza regras de financiamento de campanha

Texto-base retoma práticas polêmicas como as doações ocultas; proposta ainda será submetida ao plenário da Câmara

Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

19 de agosto de 2015 | 20h47

Brasília - A comissão especial do Senado que discute reforma política flexibilizou as regras para financiamento de campanha que haviam sido votadas pela Câmara. Ao aprovar o texto-base proposto pelo relator Romero Jucá (PMDB-RR), os senadores mantiveram a decisão dos deputados para que as empresas façam doações apenas aos partidos, mas decidiram retirar o valor máximo estipulado para esses repasses, que havia ficado em R$ 20 milhões.

No texto apresentado por Jucá, o limite de doação das pessoas jurídicas passa a ser 2% de sua receita bruta. A Câmara havia previsto esse limite sob o faturamento.

Em outra medida polêmica, os senadores decidiram que os partidos não precisarão informar para quais candidatos vão repassar o dinheiro. A decisão retoma a prática das chamadas doações ocultas, que foi proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Jucá argumentou que não seria "justo" um candidato ser punido porque uma empresa praticou "picaretagem" , e que a responsabilidade das doações deveria ser do partido. 

Se essa ideia já estivesse em prática, não seria possível identificar quais políticos haviam recebido recursos das empresas envolvidas no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

Apesar de essas determinações constarem no texto-base aprovado nesta quarta, essas questões ainda serão retomadas nas discussões dos destaques apresentados pelos senadores. Após ser aprovado na comissão, o projeto terá de ser analisado pelo plenário do Casa.

Os dois temas geraram discussão na comissão. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) defendeu a necessidade de se manter o valor máximo de doação. Já o senador Reguffe (PDT-DF) afirmou que o eleitor tinha o direito de saber quem patrocinava cada candidato.

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