Comissão do Senado atrasa reforma política

Colegiado criado por presidente da Casa, José Sarney, para debater mudanças compromete a votação em plenário de 70 propostas já aprovadas pela CCJ

Rosa Costa, de O Estado de S. Paulo

21 de fevereiro de 2011 | 23h00

A intenção do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de controlar os rumos da discussão da reforma política vai atrasar a votação no plenário de propostas já aprovadas ou prontas para ser votadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já existem na CCJ 70 projetos e emendas que abrangem todas as questões da reforma política, desde a fidelidade partidária até a adoção do financiamento público de campanha.

 

Foi justamente o excesso de temas que sempre impediu a reforma política de sair do papel. Pior: sem negociações entre os principais líderes partidários, nem mesmo matérias já votadas conseguem avançar. Há quatro anos, por exemplo, a CCJ aprovou mudanças para acabar com a farra da posse dos suplentes de senadores, mas desde então nada foi feito para incluir o texto na pauta de votação do plenário.

 

A comissão da reforma política foi criada por Sarney e será instalada nesta quarta-feira. Ele se valeu de critérios aparentemente pessoais para escolher seus integrantes, deixando de fora os desafetos políticos Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS), apesar de serem os peemedebistas que mais discutem o assunto no Senado.

 

Os convites feitos por Sarney para formar a comissão incluem dois ex-presidentes da República Fernando Collor (PTB-AL) e Itamar Franco (PPS-MG) e senadores recém-eleitos cuja proximidade lhe interessa.

 

Há quatro dias, Sarney atendeu a uma queixa do PC do B, do PSOL e da bancada feminina, que reclamavam da ausência de mulheres na comissão especial. Nomeou mais três membros para o colegiado: as senadoras Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Ana Rita (PT-ES) e Lúcia Vânia (PSDB-GO). O prazo de trabalho da comissão é de 45 dias, sob a presidência do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

 

A própria existência da comissão é questionável. Na conversa com colegas, Dornelles reconhece que o colegiado não pode avançar além do que já fez o Senado. E que, para dar resultado, tem de definir as mudanças prioritárias, preferencialmente com base nas propostas já em tramitação.

 

 

Para tentar contornar o problema, Dornelles planeja fazer uma seleção de normas em vigor que devem ser alteradas, e não uma reforma.

 

Ex-presidente da CCJ, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) reconhece o risco de a comissão repetir o que ocorreu em 1999, quando outra comissão patrocinou uma proposta de reforma que até hoje está engavetada na Câmara. Nos últimos quatro anos, foram feitas outras tentativas, também abandonadas por falta de consenso.

 

"Temos projetos em abundância. Acredito que essa comissão deveria decidir por maioria os temas essenciais entre os projetos que estão em andamento na Casa", argumenta Demóstenes, membro da comissão.

 

Ele defende, ainda, a realização de um trabalho "enxuto" para impedir "que a discussão descambe para a linha filosófica". É nessa linha que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) também tem insistido, defendendo uma reforma restrita a três ou quatro itens, para que seja viável.

 

Os pequenos partidos também querem a participação popular na reforma política. Eles estão coletando assinaturas para criar a Frente da Reforma Política, cujo lançamento está previsto para o dia 23 de março.

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