Comissão do Senado aprova propostas para Alca

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje uma indicação - proposta legislativa pouco usada no Congresso - sugerindo um conjunto de condições que o Executivo deveria seguir no processo de negociação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), que congregará 34 países do continente americano. Entre as condições pontuais que os negociadores devem observar estão, por exemplo, a garantia de regras compartilhadas anti-dumping; a adoção de mecanismos de controle à aplicação de normas sanitárias na área de livre comércio; integração tecnológica dos povos e a incorporação do tema agricultura à agenda, visando ao fim do protecionismo.O presidente da CAE, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), autor da indicação, disse que a proposta "é mais uma posição política do Senado sobre a Alca" e que o Executivo não tem a obrigação de adotar as sugestões. A indicação deverá ainda ser votada pelo plenário do Senado.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.