Lia de Paula/Agência Senado/Divulgação
Lia de Paula/Agência Senado/Divulgação

Comissão do Senado aprova mudança na arrecadação de direito autoral

Projeto segue para a Comissão de Educação e Cultura, antes de ser votada pelo plenário da Casa

Lisandra Paraguassu, O Estado de S. Paulo

03 de julho de 2013 | 15h34

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje o projeto de lei que muda o sistema de arrecadação de Direitos Autorais no País. A proposta vai agora para a Comissão de Educação e Cultura, antes de ser votada pelo plenário da Casa.

Aprovado por unanimidade, o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) reduz a taxa de administração do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) dos atuais 25% para 15%, determina que os dirigentes das organizações arrecadadoras não sejam detentores de direitos autorais e proíbe que recursos arrecadados pelo Ecad, mesmo os que não tenham como determinar para quem deveriam ser pagos, sejam usados para outros fins, como capitalizar o Ecad ou pagar prêmios a seus diretores.

"Meu projeto quer dar mais proteção aos detentores dos direitos autorais. O Ecad pode continuar sendo o agente arrecadador, desde que se submeta a essas regras. É um monopólio e todo o monopólio deve seguir normas", afirmou Humberto Costa.

A aprovação foi aplaudida por artistas e representantes que lotavam o plenário da CCJ. Uma reunião de cantores como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Roberto Carlos e Erasmo Carlos acontecerá hoje à tarde com Humberto Costa e líderes de todos os partidos.

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Educação e pelo plenário do Senado, mas se tentará um acordo para que a proposta vá direto da CCJ para o plenário. Ainda assim, o projeto, que teve origem em uma CPI mista do Congresso, precisa passar pela Câmara dos Deputados.

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