Comissão do Senado aprova indicação de Toffoli

Líder do governo no Senado, Romero Jucá, prevê a votação em plenário ainda nesta quarta-feira

estadao.com.br,

30 de setembro de 2009 | 18h10

Por 20 votos a 3, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 30, a indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). Para que assuma, seu nome deverá agora ser aprovado pelo Plenário da Casa.

 

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), previu que a votação será feita ainda nesta quarta-feira. Senadores governistas têm dito que, por precaução, a votação só deverá ser realizada se o plenário estiver com quórum bem elevado.

 

Toffoli foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir no STF a vaga deixada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, falecido recentemente.

 

Durante sabatina na CCJ, Toffoli prometeu um comportamento isento, livre de inclinações partidárias, se vier a compor o STF. Ex-advogado de Lula em campanhas eleitorais, Toffoli disse que sua atuação na Advocacia da União foi "imparcial, de estado e não de governo".

 

Ele citou o episódio de ação propondo a revisão da Lei de Anistia para punir torturadores. Alas mais à esquerda do PT defendem que a lei seja revista.

 

"Fomos contrários [à revisão] da lei, que foi um pacto político e social para que o país superasse aquele momento histórico", disse, em referência à Ditadura Militar.

 

Toffoli iniciou seu discurso na CCJ por volta das 11h20, e falou por 45 minutos - 15 a mais do que o estipulado. "Não vou agir atrelado ao meu passado. É uma página nova que se abre e minha ligação com a defesa de causas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma fase encerrada da minha vida", afirmou, após questionamento do senador Álvaro Dias (PSDB-PR)

 

Durante seu discurso, Toffoli fez questão de ressaltar a presença de dois ex-presidentes do STF, Sepúlveda Pertence e Jarbas Passarinho. "O Judiciário não pode tomar atitudes intervencionistas no Legislativo. É com muita responsabilidade que a Suprema Corte deve ser chamada, porque ela precisa agir em harmonia com os demais poderes", disse. Ele também ressaltou a importância das agências reguladoras e do Congresso.

 

Sabatina

 

O advogado encerrou seu discurso depois de receber um alerta do presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), que abriu a sessão para perguntas dos senadores. O líder do DEM na Casa, José Agripino, pediu que Toffoli explicasse sua opiniões sobre sete casos específicos: a extradição de Cesare Battisti, a redução da maioridade penal, Lei de Anistia, cotas raciais nas universidades, o projeto de iniciativa popular contra candidatos ficha-suja, a atuação do Brasil em Honduras, e a tese de reeleição para o terceiro mandato.

 

"Eu não atuarei no STF como advogado. Atuarei como juiz togado, respondeu Toffoli. Caso eu chegue ao Supremo, será com muita humildade, senador Agripino", respondeu. Sobre a Lei da Anistia, Toffoli esclareceu que "na AGU procurei ter uma atitude de advogado do Estado".

 

"Acho que devemos discutir a situação penal como um todo", declarou, sobre a redução da maioridade penal. Toffoli alegou não ter uma posição absoluta sobre o assunto. "Esse é um tema a ser discutido no Congresso. De lá, ele certamente irá para o STF. Hoje já existe pena para o menor infrator. Essa é uma discussão que o Congresso tem toda a capacidade de fazer."

 

O advogado não emitiu opinião sobre o projeto de iniciativa popular que proíbe a candidatura de políticos condenados em primeira instância, apresentado à Câmara na última terça-feira. Mas deu um parecer legal sobre o tema. De acordo com ele, se houver mudanças na lei, a interpretação sobre os "ficha-suja" pode passar por alterações. "A lei 6490 é muito clara: é necessário o trânsito em julgado para o candidato ser inelegível, portanto, ele não pode ser retirado da disputa eleitoral e política".

 

Em relação às cotas raciais nas universidades, declarou-se impedido, pois teve atuação direta em sua aprovação. "É uma política que tem fundamento, pois existe na Constituição. Ele também disse que o tema deve ser discutido pelo Legislativo.

 

Reeleição

 

Toffoli lembrou que era assessor parlamentar no Congresso durante a votação da emenda que permitiu a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), em 1996. Lembrou estar muito claro que na Constituição não está prevista uma terceira reeleição.

 

A respeito da participação brasileira em Honduras, o advogado declarou: "Até onde tenho conhecimento, o governo brasileiro não reconheceu quem está no poder em Honduras. Sei que Zelaya não pediu asilo ao País. O que tenho a falar sobre o assunto é o que tenho acompanhado pelos jornais".

 

Logo que o indicado pelo presidente Lula terminou as explicações, Álvaro Dias (PSDB-PR) iniciou seus questionamentos. "Se Vossa Excelência se declarar impedido em todas as questões que teve a participação da AGU, estará de férias por um bom tempo", disse o senador. Indagado sobre como sua relação com o PT não influenciaria suas decisões, Toffoli ergueu a Constituição e disse que, caso aprovado, julgaria para a República Federativa do Brasil.

 

Sobre o fato de não ter passado em concursos ou escrito livros, o advogado afirmou que preferiu se dedicar à advocacia. Mais uma vez, ressaltou seu trabalho no Congresso durante a discussão da emenda que permitiu a reeleição de Fernando Henrique.

 

Toffoli voltou a repetir que se manifestará impedido ou sob suspeição quando o processo assim demandar. Em outros processos, porém, o advogado reafirmou que não vê dificuldade em julgar com isenção e imparcialidade.

 

"Não vou agir atrelado ao meu passado. É uma página nova que se abre e minha ligação com a defesa de causas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma fase encerrada da m

 

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Com informações de Carol Pires, da Agência Estado, e da Agência Senado

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