Comissão do Senado aprova fim da reeleição

A proposta terá de ser examinada pelo plenário e é válida somente a partir de 2010

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 2, substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba, a partir de 2010, com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito e mantém o mandato de quatro anos para eles. A proposta foi aprovada por unanimidade. Até o autor do projeto, senador Sibá Machado (PT-AC), que havia proposto a ampliação da duração dos mandatos para cinco anos, acabou votando com o relator, por considerar que o mais importante, agora, é pôr fim ao instituto da reeleição. A proposta terá ainda de ser examinada pelo plenário do Senado, em dois turnos de votação com maioria de dois terços dos senadores, e só depois seguirá para a Câmara, que também terá de aprová-lo em dois turnos, com os votos de 308 dos 513 deputados (dois terços). Há, no entanto, um entendimento geral entre os parlamentares de que o assunto só voltará a exame dos senadores no ano que vem.