Comissão do Senado aprova aumento de fiscalização sobre agências reguladoras

Projeto determina audiências periódicas para avaliar o desempenho da entidade e de diretores

RICARDO BRITO, Agência Estado

27 de novembro de 2012 | 17h56

Na esteira da Operação Porto Seguro, ação da Polícia Federal (PF) deflagrada na sexta-feira que desbaratou um esquema de venda de pareceres em órgãos públicos, a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou nesta terça-feira (27) um projeto que determina a realização de audiências periódicas nas agências reguladoras. A proposta tem por objetivo avaliar o desempenho da entidade e de seus diretores a fim de evitar futuras irregularidades.

O texto, aprovado em caráter terminativo na comissão, segue para votação na Câmara dos Deputados caso não haja recurso de senadores para levá-lo à apreciação em plenário. Dois diretores desses órgãos, o da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, e o irmão dele na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Vieira, foram presos na operação por suspeitas de participarem do esquema.

A proposta prevê que o resultado das auditorias do TCU deve ser encaminhado à Câmara e ao Senado até o dia de 31 de maio de cada ano. Mas caberia ao tribunal fixar a periodicidade para a realização das auditorias e fiscalização nas agências.

"Outro aspecto que merece menção é que o TCU, como qualquer outra organização, possui recursos escassos, cabendo à sua direção otimizá-los tanto quanto possível. Assim, julgamos preferível que a própria Corte de Contas estipule a periodicidade do controle a que estarão sujeitas as agências reguladoras, a exemplo do que ocorre com qualquer entidade jurisdicionada, sem prejuízo, evidentemente, da prerrogativa de qualquer colegiado do Congresso Nacional", justificou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da matéria, no parecer aprovado pela comissão.

Para Randolfe, a operação policial demonstra a necessidade de se reforçar a fiscalização das agências reguladoras. "Creio eu que essa matéria tem relação direta com o ocorrido e que foi apurado pela operação da PF", afirmou.

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