Comissão do Senado aprova adesão da Venezuela ao Mercosul

Por 12 a 5, governo sai vitorioso e aprova substitutivo de Romero Jucá; decisão deve passar pelo Plenário

estadao.com.br,

29 Outubro 2009 | 14h23

O governo saiu vitorioso da sessão da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado nesta quinta-feira, 29, com a aprovação, por 12 a 5, do protocolo de entrada da Venezuela no Mercosul, em voto em separado apresentado pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RO).

 

Mais cedo, a CRE rejeitou o parecer do relator original do projeto, Tasso Jereissatti (PSDB-CE), contrário à entrada da Venezuela no bloco econômico do Cone Sul. O texto foi negado por 11 votos a seis, com abstensão do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que substituiu o governista Fernando Collor de Melo.

 

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A aprovação do protocolo coincide com nova visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Caracas, onde ele terá o quarto encontro deste ano com o presidente venezuelano, Hugo Chávez.

 

Agora, Romero Jucá articula entre os líderes partidários a possibilidade de votar o projeto em plenário na próxima semana. A Câmara dos Deputados já aprovou o protocolo, que depende apenas do aval do Senado para ser encaminhado à sanção presidencial.

 

A sessão começou com uma discussão acirrada entre governo e oposição sobre a adesão, e esteve quase o tempo todo focada na questão da democracia na Venezuela. Para Jereissati e a maioria dos oposicionistas, enquanto Hugo Chávez estiver no poder, o Brasil não deveria aceitar o ingresso da Venezuela no bloco.

 

"Na Venezuela, jornalistas estão na prisão, os servidores públicos são obrigados a se filiar ao partido oficial, há presos políticos. Estamos abrindo precedente perigosíssimo. Além disso, em todas as disputas políticas, a Venezuela atuou contra o Brasil", afirmou o relator tucano.

 

Os senadores do governo, por sua vez, defenderam a entrada do país sob o argumento de que se trata de uma relação entre Estados, e não entre governos. Os governistas também argumentam que o comércio entre os dois países sairá favorecido. A Venezuela é o 5º parceiro comercial do Brasil.

 

Política Vs Ideologia

 

A discussão começou com a defesa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) pela aprovação do seu parecer contrário à adesão do país vizinho ao bloco sul-americano.

 

O voto do senador tucano tem como posição central argumentos sobre a democracia na Venezuela e a forma de agir do presidente Hugo Chávez, que, na avaliação do senador, fere os princípios da democracia.

 

"Bastará uma natural mudança política no comando do Brasil para que o relacionamento entre nossos países corra o risco de sofrer uma perigosa mudança de rumos", diz o voto, apresentado à comissão em reunião no último dia 1º.

 

"Quando eu estou falando dos aspectos políticos, não estou falando de ideologia. Não me importa se o Chávez é de esquerda ou de direita, se é isto ou é aquilo. O Mercosul começou aqui com o presidente José Sarney a partir de países que saíam de ditaduras. Era o grande ideal: uma América do sul Integrada, não mais sujeita àquelas turbulências", disse o senador.

 

"Aceitar a Venezuela no bloco é dizer que preso político é um pequeno detalhe, liberdade de imprensa é um pequeno detalhe, não aceitação de contratos é um pequeno detalhe", continuou.

 

Não é Chávez, é a Venezuela

 

Antes da explanação de Tasso, Jucá apresentou um resumo do seu voto em separado favorável à adesão rebatendo as alegações do senador oposicionista. Ele destacou que a Venezuela é hoje o 5º parceiro comercial do Brasil. Além disso, segundo Jucá, a integração entre os países poderia ser útil para que a comunidade internacional interceda junto a Chávez nas questões internas da Venezuela.

 

"Alguns argumentam que o Brasil não deveria permitir que Hugo Chávez ingresse no Mercosul e perturbe o funcionamento do bloco. Outros questionam se o atual regime político da Venezuela é compatível com o compromisso democrático do Mercosul. Quem está aderindo não é o atual governo venezuelano, mas sim a Venezuela, país vizinho com o qual o Brasil sempre manteve boas relações, hoje profundamente adensadas", defende o governista no seu voto.

 

"Não ampliamos a democracia isolando ninguém. Se existem problemas, e eu reconheço que existem problemas, o remédio é integração, abertura, intermediação internacional", completou Jucá.

 

Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Francisco Dornelles (PP-RJ), também defenderam a adesão. Para Dornelles, a não entrada da Venezuela no bloco seria prejudicial ao país, dado o grande fluxo comercial entre os dois países.

 

Missa de sétimo dia

 

Já para o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), a entrada do país irá significar no colapso do bloco. "Estamos antecipando a missa de sétimo dia do Mercosul", disse

 

Virgílio disse ainda que as trajetórias dos "ditadores" da América do Sul começam com o cerceamento da oposição e da imprensa, e terminam num conflito armado. O tucano acredita que a vítima de Chávez pode ser a Guiana, já que se atacasse a Colômbia e o Brasil seria "fragorosamente derrotado".

 

"Tenho a certeza quase absoluta de que estamos dando um voto de morte para uma união que poderia superar economicamente a Alemanha, se tivesse seguido os rumos adequados", concluiu.

 

O ingresso na Venezuela no bloco foi aprovado pela Argentina e pelo Uruguai, mas o protocolo precisa ser referendado também pelo Paraguai, que adiou a votação para 2010, quando o Brasil já terá encerrado o debate.

 

Frases polêmicas sobre a entrada da Venezuela no Mercosul:

 

 

 

Com informações de Carol Pires, da Agência Estado

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