Comissão do Senado adia votação da Lei do Gás

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) pediu, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o adiamento da votação do projeto da Lei do Gás, de autoria do senador e ex-ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho (PFL-BA). Segundo Mercadante, o governo quer mais tempo para discutir o projeto com a oposição, uma vez que o próprio Ministério de Minas e Energia está elaborando um outro projeto sobre o mesmo assunto.Durante a sessão da CCJ, Mercadante fez seguidos elogios ao projeto de Tourinho, mas ressaltou que devido à complexidade do assunto e o surgimento de fatos novos para o setor de gás, como o projeto do gasoduto Venezuela, Brasil e Argentina, o assunto mereceria mais tempo para discussão. O líder governista disse à Agência Estado que até a próxima quarta-feira vai se reunir com o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e com Tourinho, para discutir o projeto.Ao aceitar o pedido de adiamento feito pelo governo, o relator do projeto de Tourinho, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), aproveitou para cobrar de Mercadante o projeto que o governo tem dito, há meses, que vai apresentar. Mercadante assegurou que a proposta do governo será enviada ao Congresso, mas não marcou data.O projeto de Tourinho estabelece um regime legal próprio para o setor de gás, incluindo toda etapa de produção e comercialização, com intuito de atrair investimentos privados para o setor. Atualmente o setor de gás é regido pela chamada Lei do Petróleo, de 1997, que, segundo Tourinho, não dá tratamento adequado para o setor.

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