Comissão do Orçamento fiscalizará gastos

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) reabriu esta manhã os trabalhos enfatizando, em seu discurso, a necessidade de que a comissão tenha caráter permanente e não trabalhe apenas na análise de votação da peça orçamentária. Ele defendeu que os trabalhos também se estendam para questões relacionadas aos planos públicos e à fiscalização. Goldman comunicou que, a partir do mês de março, a comissão fará visitas aos Estados para acompanhar os principais gastos públicos previstos no orçamento. Goldman comunicou também que será constituído um banco de dados para o fornecimento de todas as informações necessárias sobre cada um dos projetos ou atividades constantes no orçamento. Ele anunciou ainda a realização de jornadas de debates sobre questões pertinentes ao orçamento, destacando-se a avaliação da real carga tributária do País, o esmiuçamento da dívida pública, a análise profunda dos subsídios, incentivos e renúncias fiscais que afetam o orçamento e o aprofundamento da discussão sobre o conceito de gasto social. Goldman participa da audiência pública na qual o ministro do Planejamento, Martus Tavares, vai esclarecer aos integrantes da comissão o decreto de contingenciamento da execução orçamentária. Pouco antes do início da sessão, o líder do PDT, Miro Teixeira, encaminhou na forma de requerimento um anteprojeto para que o ministro Tavares analise a possibilidade de repor as perdas salariais dos servidores públicos, ocorridas nos últimos seis anos. A proposta de Miro Teixeira é de uma correção linear de 33% dos salários dos servidores.

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