Comissão do Orçamento busca novas fontes de receita

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso começa a buscar nesta semana fontes alternativas de receitas para ampliar gastos e equacionar um problema político da proposta orçamentária de 2002: reajustes para o salário mínimo e servidores públicos acima daqueles propostos pelo governo. Lobbies poderosos fazem pressão, ainda, pela ampliação de recursos para a saúde e para investimentos em transportes e irrigação - cujas dotações foram reduzidas em R$ 2 bilhões por causa do ajuste fiscal previsto no novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). "Aumentos mais generosos para o salário mínimo e o funcionalismo público são pleitos dos partidos da oposição e aliados do governo, portanto, não há como ignorá-los", afirma o relator-geral do Orçamento de 2002, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP). Diante da pequena margem de manobra da proposta orçamentária, apertada por causa da elevada meta fiscal, Dória defende a criação de duas novas alíquotas do Imposto de Renda da pessoa física - de 30% e 35%, acima da faixa máxima em vigor, de 27,5%. Alegando falta de recursos, o Executivo previu na proposta orçamentária uma correção, a partir de abril, de cerca de 5% para os benefícios da previdência social atrelados ao salário mínimo e propôs 3,5% de aumento linear aos servidores da União. De olho nas eleições de 2002, os congressistas encaram com resistência esses porcentuais e se negam a aprovar outra medida proposta pelo Executivo: a emenda constitucional que determina aos servidores inativos que paguem contribuição previdenciária. Comitê Como a proposta orçamentária inclui R$ 1,4 bilhão de receitas oriundas da cobrança dessa contribuição, os parlamentares terão de encontrar outra fonte de receitas ou então cortar despesas nesse valor. O Orçamento também inclui outros R$ 10 bilhões de receitas que dependem da aprovação de uma emenda constitucional prorrogando a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para além de julho. O primeiro passo, porém, será formar nesta semana o comitê de receitas, que será coordenado pelo relator-geral. "Vamos sentar e fazer uma avaliação realista das estimativas de arrecadação para 2002 apresentadas pelo Executivo", diz Dória. Sua intenção é dar o máximo de representatividade política ao comitê para que o resultado tenha ampla aceitação, com atenção especial à oposição. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, sugere que, além de fazer uma avaliação com os "pés no chão", os congressistas indiquem um relator para as receitas e outro para as despesas. "Assim, as pressões por aumento de gastos seriam mais bem administradas", afirma. Atualmente, o mesmo relator-geral que comanda a busca de receitas adicionais é o responsável por acatar ou não os pedidos dos parlamentares por novos gastos.