BRASÍLIA - A comissão do impeachment rejeitou a realização de uma perícia nos decretos de créditos suplementares e pedaladas que configuram a acusação de crime de responsabilidade. A perícia já havia sido aceita pelo relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e pelo presidente da comissão Raimundo Lira (PMDB-PB).
O pedido de perícia foi feito pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, que queria uma avaliação externa da conduta fiscal da presidente, além dos relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).
Lira argumentou que uma perícia internacional seria dispendiosa e sugeriu uma perícia interna, realizada por auditores do Senado Federal. A proposta foi acolhida pelo relator, o que causou uma reação dos senadores da base do presidente em exercício Michel Temer.
Com a intenção de correr com o processo, os senadores da base de Temer ficaram receosos que a realização de perícia pudesse atrasar a tramitação do impeachment. Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que assumiu hoje a vaga na comissão após a saída do líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP), argumentou que "contratar uma perícia seria um desperdício".
Líder do Democratas, Ronaldo Caiado (DEM-GO), alegou que a perícia tem o objetivo de "procrastinar a comissão" e recorreu da decisão de Anastasia, pedindo que a questão fosse decidida pelo voto do plenário. Com maioria na comissão, a base de Temer rejeitou a realização da perícia. A defesa afirmou que vai recorrer ao Supremo.
Exclusão de testemunhas. A comissão do impeachment decidiu, também, excluir do rol de testemunhas os especialistas indicados pela defesa, após orientação do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG). A decisão não diminui a quantidade de testemunhas da defesa, apenas exige a substituição.
Anastasia defendeu que algumas testemunhas indicadas pela defesa eram, na verdade, especialistas e pediu que fossem indicadas apenas pessoas com ligação direta aos fatos que são analisados na denúncia. O ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, argumentou que os especialistas têm relação factual com o ocorrido, mas foi vencido pelo plenário, composto em maioria por senadores da base do presidente em exercício Michel Temer.
O relator do processo concedeu 24 horas para que a defesa apresente outros nomes para substituir os especialistas que foram excluídos. No total, a defesa poderá indicar até 40 testemunhas, 32 para falar sobre os decretos de créditos suplementares e outras oito para tratar das pedaladas fiscais. Cardozo avisou que, antes de fazer a indicação, irá recorrer ao Supremo.
