Comissão discute relatório do TCU que aponta obras irregulares

Das 153 obras analisadas pelo órgão, 48 apresentam irregularidades graves, sendo 13 obras do PAC

da Redação

24 de novembro de 2008 | 12h31

A Comissão Mista de Orçamento debate nesta terça-feira, 25, o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou indícios de irregularidades graves em 48 obras previstas no Orçamento de 2008. Segundo informações da Agência Câmara, devem estar presentes na reunião o presidente do TCU, Walton Alencar; e os ministros da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; das Cidades, Márcio Fortes; do Turismo, Luiz Barretto.   Das 153 obras analisadas, 48 apresentam  irregularidades graves, sendo 13 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesses casos, o tribunal recomenda a paralisação imediata da obra e ela deixa de receber recursos públicos.  O relatório do TCU é elaborado anualmente por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Depois de examinado pela Comissão de Orçamento, o texto passa a ser um dos anexos da proposta orçamentária do ano seguinte. Ao votar o parecer da comissão sobre essa proposta, o Congresso dá a palavra final sobre as obras que ficarão interrompidas. Os recursos, no entanto, voltam a ser liberados depois da correção dos problemas apontados pelo TCU.

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