Comissão denuncia estupro em presídios

Presas estupradas por agentes, espancadas, e detentos obrigados a pagar até R$ 40,00 pelo uso de um chuveiro. Esse quadro dramático é vivido, diariamente, por detentas e detentos das penitenciárias do Estado de São Paulo. A constatação é da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que, no ano passado, inspecionou as condições de 17 instituições prisionais (presídios, penitenciárias e delegacias) nos Estados do Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná. Em São Paulo, a comissão constatou que presas da Penitenciária Feminina do Butantã foram estupradas e espancadas por agentes penitenciários. Uma das internas do local, cujo nome é mantido em sigilo, engravidou após o estupro. "Lá, as presas não recebem visitas íntimas e ainda têm suas correspondências violadas", conta o presidente da comissão, deputado Marcos Rolim (PT-SP), para quem "os presídios brasileiros viraram depósitos de seres humanos". Segundo o relatório da comissão, na Delegacia Especializada no Combate a Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), também em São Paulo, um grupo de 50 presos está confinado num cubículo de apenas 25 metros quadrados. Além do pouco espaço na cela, eles ainda têm de pagar aos policiais até R$ 40,00 para usar o chuveiro, e de R$ 10,00 a R$ 20,00 por um telefonema. "Aqui, vocês irão conhecer uma masmorra medieval", disse um delegado da Depatri aos deputados, ao retratar a situação da delegacia. Na Penitenciária do Estado, embora a situação seja considerada "razoável", a comissão recebeu denúncias de prática de tortura e corrupção. No Presídio das Mulheres, as detentas revelaram ser obrigadas a pagar "ágio" aos agentes na aquisição de produtos de higiene pessoal e de limpeza. A comissão constatou que a assistência médica é precária e a jurídica, inexiste, no presídio onde vivem atualmente 456 detentas. Além da tortura, corrupção e superlotação, os detentos das instituições prisionais inspecionadas pela comissão da Câmara dos Deputados enfrentam outro grave problema: a morte por falta de assistência médica. Na inspeção, os deputados receberam denúncias de morte de presos por tubeculose e lepitospirose. Também constataram que portadores de hanseníase, HIV (o vírus da aids) e distúrbios mentais, não recebem assistência médica. No Ceará, onde cerca de 80% dos presos são analfabetos ou semialfabetizados, a comissão constatou a morte de presos por policiais durante tentativas de fugas. "Atirar em presos, normalmente desarmados e pelas costas, passou a ser no Brasil um ato de rotina", destaca o relatório da Comissão de Direitos Humanos. O presídio Aníbal Bruno, de Recife (PE), é considerado pela comissão como um dos piores do País. Projetado para abrigar 524 presos, o presídio tinha 2.988 detentos em agosto do ano passado. O número é seis vezes maior que sua capacidade máxima de lotação. A situação é idêntica no presídio Barreto Campelo, também Pernambuco, onde 1.032 pessoas estão recolhidas. A média é de nove presos por cela. Devido à superlotação, o presídio está alimentando um próspero mercado: o da venda de camas. Em troca de um lugar "mais adequado" para dormir, os detentos chegam a pagar R$ 100,00. Já no Evaristo de Moraes, no Rio, os pombos e os ratos são as companhias dos presidiários, o que já causou a morte de alguns por leptospirose. Além disso, segundo a comissão, os detentos ainda pagam R$ 100,00 por uma visita íntima e R$ 10,00 para jogar futebol no pátio do presídio. Lá, 15% dos 1.552 encarcerados são portadores do vírus HIV.

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