Comissão define calendário para votar reformas

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara definiram um calendário de trabalho pelo qual seus integrantes vão votar a reforma tributária na última semana de maio e a da Previdência na primeira semana de junho. Os relatores das reformas na CCJ terão liberdade para apresentar emendas que modifiquem o texto das propostas. Tais emendas - chamadas de "saneadoras" - só poderão, no entanto, corrigir vícios de constitucionalidade do texto, sem mexer no mérito das reformas. A decisão de permitir mudanças na reformas ainda na CCJ foi anunciada hoje pelo presidente da Comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). Ele explicou que antes o relator somente poderia apresentar emenda para suprimir partes do texto. Agora, poderá também alterar uma frase, fazer uma emenda adicional de saneamento de vícios de constitucionalidade. ?Não vou permitir que se mexa ou discuta o mérito", explicou Greenhalgh. "Isso vai diminuir a possibilidade de que o texto fique menos completo. Mas só será permitida a emenda saneadora na constitucionalidade, sem nenhuma possibilidade de se enveredar pelo mérito", disse o relator da reforma da Previdência, Maurício Rands (PT-PE). Rands disse que a reforma da Previdência apresenta, pelo menos, dois pontos controversos em relação à constitucionalidade: a taxação dos inativos e o estabelecimento de subteto salarial para os servidores públicos nos Estados. Há interpretações diferentes sobre os dois itens, que poderão ficar esclarecidas em uma emenda "saneadora". "É potencialmente possível fazer emenda saneadora, mas não estou dizendo que vou fazer emenda nesse sentido", afirmou o relator.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.