Comissão de Orçamento tem agenda incômoda para governo

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso agendou uma série de audiências públicas no primeiro semestre para discutir temas embaraçosos para o governo federal, como o aumento da carga tributária, do endividamento público, gastos sociais, subsídios e incentivos fiscais. Segundo o presidente da comissão, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), "é preciso definir conceitos claros sobre esses assuntos, para desmistificá-los". "Costuma-se dizer que a carga tributária no Brasil, de 31% do Produto Interno Bruto (PIB), é das mais altas, mas esse porcentual é bruto, pois inclui as contribuições previdenciárias e o FGTS, que se transformam em salários indiretos", afirmou Goldman. "O mesmo acontece com o endividamento público, que cresceu por vários motivos, entre eles a rolagem das dívidas de estados e municípios." Desde 1995, quando começou o atual governo, a dívida pública líquida do País cresceu de 29,2% para 48,5% do PIB.? Esses debates darão continuidade ao processo iniciado pela comissão no ano passado, de aprofundar a discussão sobre todas as decisões que impliquem as finanças da União. Em 2000, pela primeira vez, o reajuste do salário mínimo - que impacta as contas da Previdência Social - foi definido junto com a tramitação do Orçamento. O resultado dessa mudança foi a aprovação pelo Congresso de três leis com novos instrumentos de combate à sonegação para incrementar a arrecadação e, com isso, sustentar o salário mínimo de R$ 180 a partir de abril deste ano. A agenda de debates foi aprovada hoje pelo colégios de líderes partidários na comissão. A comissão também começará analisar na próxima semana o projeto de revisão do Plano Plurianual - as prioridades de investimentos federais no período de 2000 a 2003. Também estão previstas viagens para acompanhar a execução de obras com recursos federais e que até pouco tempo atrás estavam na lista de contratos irregulares. O acompanhamento começará pelo Ceará e São Paulo.

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