Comissão de Orçamento retoma sessão à zero hora

A Comissão Mista de Orçamento retomou, à meia-noite de ontem, a sessão interrompida às 19h30. A instantes do reinício, as lideranças do governo, o relator do projeto do Orçamento da União para 2005, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), ainda tentavam obter apoio do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), à solução apresentada por Jucá para destinar os R$ 900 milhões adicionais para o ressarcimento dos Estados exportadores pela desoneração de produtos de exportação, previsto pela Lei Kandir. Esse valor foi negociado na semana passada por governadores e o ministro da Fazenda, adicionalmente aos R$ 4,3 bilhões incluídos para a mesma finalidade pelo relator no projeto do Orçamento. As negociações envolviam tanto o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, quanto o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, para tentar superar o impasse. Enquanto isso, no plenário da Comissão Mista, dezenas de senadores e deputados começavam a pressionar pelo adiamento da sessão da comissão, anteriormente marcada para as 22 horas. Romero Jucá informou que os governadores estão exigindo que o repasse prometido dos ressarcimentos da Lei Kandir sejam incluídos no Orçamento para pagamento automático do governo, sem que se exija qualquer outra iniciativa. Jucá argumentou que isso não é possível, mas que o governo pretende editar medidas provisórias que determinarão esses repasses aos Estados, no valor total de R$ 5,2 bilhões em 2005. Ainda momentos antes do reinício da sessão, Paulo Bernardo reconheceu que havia dificuldades nas negociações com os governadores, mas não revelou a razão do impasse. Segundo assessores de parlamentares envolvidos nas negociações, além de Alckmin, também os governadores do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), e do Pará, Simão Jatene (PSDB), não estavam satisfeitos com a solução até então encaminhada para o caso da Lei Kandir.

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