Comissão de Orçamento rebate acusação do PSDB

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), enviou hoje uma carta aos presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), esclarecendo que seguiram as normas constitucionais os procedimentos que resultaram na inclusão de um anexo de metas e prioridades no projeto de lei orçamentária aprovado ontem pela comissão. O documento foi uma resposta às suspeitas levantadas pelo PSDB e encampadas por Garibaldi de que a comissão teria acrescentado emendas para beneficiar um grupo de parlamentares. Em entrevista coletiva, Maranhão e o relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), fizeram um retrospecto da elaboração do relatório aprovado para mostrar que o anexo de metas, com destinação de R$ 534 milhões, já tinha sido aprovado pelo Congresso, por unanimidade, durante a votação do Plano Plurianual (PPA) em novembro do ano passado. E foi incluído como emenda de relator para compatibilizar no Orçamento ações (projetos) previstos no PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, Pimentel mostrou atas de reuniões de bancadas estaduais nas quais estavam registradas as ações prioritárias que deveriam ser incluídas no anexo. No caso do Rio Grande do Norte, por exemplo, estava a assinatura do próprio Garibaldi pedindo pelas obras. Na ata da bancada do Amazonas consta também a assinatura do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). "Quem diz que teve `contrabando'' é no mínimo desonesto ou esqueceu de ler (as regras de elaboração do Orçamento)", afirmou Pimentel. "Evidentemente que não quero polemizar com o senador Garibaldi. O que queremos é esclarecer os fatos", afirmou Maranhão. Os dois dirigentes da comissão explicaram que 95% dos recursos foram para bancadas estaduais e 5% para emendas individuais apresentadas por 95 parlamentares, que foram aprovadas porque tinham sido reapresentadas durante a discussão do PPA. Ambos afirmaram que esse aporte de recurso destinado a projetos previstos no PPA e na LDO foi aprovado em novembro do ano passado pela comissão. Pimentel afirmou que, a partir de agora, se algum dos parlamentares quiser abrir mão dos recursos terá de pedir a supressão na votação do plenário prevista para quarta-feira.