Comissão de Orçamento indica relatores

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou, por unanimidade, a indicação dosenador João Alberto (PMDB-MA) para a relatoria do projeto daLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2003; o senador SérgioMachado (PMDB- CE) para a relatoria do projeto de Lei doOrçamento Geral da União de 2003 e o deputado José CarlosAleluia (PFL-BA) para presidir a Comissão. O Orçamento de 2003 é atípico porque será aplicável aonovo governo que, durante sua tramitação, ainda estaráindefinido. A LDO, que terá que estar aprovada até 30 de junho,fixará as linhas básicas para a elaboração da propostaorçamentária, que o atual governo terá que encaminhar aoCongresso até 31 de agosto, quando ainda não estará definido onovo governo. Mas o Orçamento Geral da União terá prazo maior detramitação. Pela legislação, tem que estar aprovado até o fim dedezembro.

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