Comissão de Orçamento aprova texto-base da LDO 2011

A Comissão Mista do Orçamento aprovou hoje o texto-base do relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. Uma das principais alterações feitas no relatório do senador Tião Viana (PT-AC) foi a retirada da regra de cálculo do reajuste do salário mínimo para o próximo ano.Viana defendia que o aumento do salário mínimo fosse calculado com base na média do PIB de 2008 e 2009, mais o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). No texto aprovado, fica em aberto a fórmula de cálculo do reajuste. O texto diz apenas que será assegurada a política de aumento real do salário mínimo, a ser definida em articulação com as centrais sindicais. Além disso, essa política de ganho real também deverá ser aplicada para o aumento dos benefícios previdenciários. Nesta noite, a comissão deve colocar em votação o chamado anexo de metas, que inclui obras que devem estar no orçamento.