Comissão de Orçamento aprova mais de 200 destaques

A Comissão de Orçamento aprovou hojeos mais de 200 destaques com parecer favorável do relator,deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), no valor de mais de R$ 540milhões. Como ainda havia cerca de 2 mil destaques - com parecerpela rejeição -, os parlamentares prometiam entrar pelamadrugada a dentro na tentativa de aprovar as suas emendas. Osproblemas na votação não ocorreram apenas por causa da obstruçãoe exigências feitas pelos partidos de oposição. Brigas regionaisatrapalharam o andamento dos trabalhos. A reunião da comissãofoi suspensa, por exemplo, por causa de uma disputa entre ogovernador de Mato Grosso, Dante de Oliveira (PSDB), e opresidente da comissão, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT).Os aliados de Dante estavam contrariados porque Dória haviaacatado destaques do presidente de Bezerra no total de R$ 15,3milhões, além de R$ 2,7 milhões da sua mulher, a deputada TetêBezerra. O governador, no entanto, não conseguiu impedir que seuadversário aprovasse as emendas. Mas os congressistas a eleligados foram contemplados contemplado com emendas no valor deR$ 14 milhões.Além do mais, Sampaio Dória não conseguia fechar as contas paracontemplar com previsão de recursos todas as bancadas. Ele haviadistribuído R$ 540 milhões para recompor parte dos cortes feitosnas emendas de comissões e de bancadas estaduais para garantirnecessários ao reajuste do salário mínimo para R$ 200. Descontentamento - Em razãode descontentamento de parte da bancada governista, o relatorfez um novo corte de R$ 25 milhões em cinco dos cerca de 200destaques acatado s total ou parcialmente. Ele reduziu de R$ 4,5 milhões para R$ 1,5 milhão o atendimentodo destaque do vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá(PSDB-RR), que pretendia elevar de R$ 35 milhões para R$ 40milhões o total de recursos do Tribunal de Contas da União (TCU)para implementação do plano de carreira dos seus servidores. Orelator cortou R$ 7 milhões dos R$ 14 milhões destinados a obrasno âmbito do Ministério do Desenvolvimento Urbano em um destaqueapresentado pelo deputado Alberto Goldman (PSDB-SP). Os outros três destaques, que tiveram os recursos reduzidos,foram apresentados pelo deputado Paulo Kobayashi (PSDB-SP),coordenador da bancada paulista. O deputado Sampaio Dóriaretirou ainda R$ 5 milhões da dotação obras contra a enchente nacapital paulistana, R$ 5 milhões para outras obras de prevençãocontra enchentes em outros municípios de São Paulo, além de R$ 5milhões do programa de construção de penitenciárias daqueleEstado.Acordo - Para tentar fechar um acordo, o presidente da Câmara, AécioNeves (PSDB/MG), compareceu à Comissão de Orçamento e convidouos líderes partidários para uma reunião em seu gabinete. Foimais um das dezenas de tentativas de se chegar a um acordo sobreo dinheiro que será investido no País no ano que vem.Os partidos de oposição aproveitaram para fazer suas exigências.Numa nota intitulada "Transparência no Orçamento", osoposicionistas ressaltam a necessidade de "austeridade fiscal edo atendimento das necessidades dos setores mais prejudicadospelo atual modelo econômico brasileiro", eles apresentaramcinco pontos para abrir negociações.Em primeiro lugar, eliminar as receitas condicionadas,especialmente a relacionada à contribuição previdenciária dosaposentados do setor público, já considerada inconstitucionalpelo Supremo Tribunal Federal (STF), estimada pelo Governo em R$1,4 bilhão. Em segundo, suprimir igual despesa de R$ 1,4 bilhãoconsignados pelo relator no atendimento de emendas especiais deparlamentares e dos destaques às emendas rejeitadas, por feriros preceitos constitucionais da transparência e daimpessoalidade. Depois, indicar receitas para suprir as despesasrelacionadas ao aumento do salário mínimo para R$ 220 e as queconstituirão reservas para corrigir as deformações naremuneração dos servidores públicos, especialmente osaposentados. Por fim, pediram solução para a dívida dos pequenose médios produtores rurais, a exemplo do que foi concedido aosgrandes produtores.

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