ERNESTORODRIGUES/ESTADAO
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Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos pede continuidade dos trabalhos no novo governo

Em carta, familiares de asssassinados na ditadura militar pedem que os trabalhos da comissão não parem durante a gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que é capitão reformado

Alexandre Facciolla, especial para o Estado, O Estado de S.Paulo

05 Dezembro 2018 | 18h45

BRASÍLIA - Parentes de vítimas de agentes de estado durante a ditadura militar lançaram uma carta aberta, nesta quarta-feira, 5, para pedir a continuidade dos trabalhos de busca e identificação de corpos no próximo governo, de Jair Bolsonaro. O documento foi aprovado anteontem, durante o 1º Encontro Nacional de Familiares promovido pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Cemdp),

O grupo também pede na carta que a autonomia e manutenção dos recursos da instituição, criada em 1995 e hoje vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, sejam mantidas.

Para a presidente da comissão, Eugênia Gonzaga, o governo eleito, por ser mais próximo dos militares, pode ter mais chances de implementar as demandas do grupo, que tem como um dos focos principais a revelação do que de fato aconteceu com os desaparecidos e a entrega dos restos mortais. “Se tem algum governo que pode ter autoridade sobre as Forças Armadas. Acreditamos que esse governo (eleito) é que tenha essa autoridade”, afirmou.

No documento lançado anteontem, os parentes de vítimas da ditadura também pedem a execução das 29 recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade, concluída em 2014, como o reconhecimento, pelas Forças Armadas, de sua responsabilidade institucional pela ocorrência de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar. 

“A carta pede expressamente a continuidade da comissão. Vamos nos apresentar ao novo governo e pedir a continuidade dos trabalhos. E sensibilizar por essa pauta, que é humanitária, é um direito humanitário”, afirmou a presidente da Cemdp.

Para Eugênia, “o governo (de Bolsonaro) valoriza muito o aspecto confessional, cristão. A não entrega é uma prática indefensável do ponto de vista das religiões”, disse ao Estado. O presidente eleito disse durante a campanha política desconhecer arquivos das Forças Armadas que não tenham sido revelados sobre o período da ditadura militar (1964-1985).

Segundo a presidente da comissão, tudo que constrange as Forças Armadas, sempre foi um tema delicado, sensível par qualquer governo. “De fato, nunca fizemos nossos deveres de justiça de transição. Brasil foi o último país a fazer sua Comissão da Verdade e não cumpriu as recomendações. Estamos vendo um caminho contrário. País teve muita dificuldade para tratar desse tema. Estamos perante um governo eleito que, se algum governo tem como tratar do tema como comandante em chefe das forças armadas, é esse governo”, disse.

Reconstituição dos autos. Outro ponto destacado no documento e reforçado por Eugênia é a reconstituição dos autos - documentos oficiais da burocracia estatal. De acordo com a presidente, as Forças Armadas oficialmente dizem que os registros dos desaparecidos foram destruídos. “Todo órgão público tem dever de ter inventariado e, se forem destruídos, tem que ter um inventário sobre essa destruição. A ata de destruição e os autos foram destruídos. Isso significa extravio de autos. A reparação é reconstituição de autos”. “O poder público não pode simplesmente destruir e perder. A nossa pauta agora é essa e, para ter reconstituição e reparação”, finalizou.

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