Comissão de Justiça do Senado aprova Toffoli para o STF

Nomeação agora segue para votação em plenário, onde precisa de maioria simples para ser validada.

Fabrícia Peixoto, BBC

30 de setembro de 2009 | 18h48

O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, foi aprovado, nesta quarta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para assumir o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com 20 votos favoráveis e três contrários, sua nomeação agora segue para votação em plenário, onde precisa atingir a maioria simples para ser validada.

Formado pela Universidade de São Paulo, Toffoli começou a carreira como assessor jurídico do Partido dos Trabalhadores (PT), atuando ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas campanhas presidenciais de 1998, 2002 e 2006.

Sabatinado pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça por quase 6 horas, Toffoli disse que, se aprovado pelo Senado, sua experiência no campo privado ficaria "no passado".

"O fato de ter atuado em ações eleitorais para o presidente da República é algo do passado", disse. "Não nego minha história, mas isso não faz mais parte da minha vida", acrescentou.

Segundo ele, o atual presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, também tinha relação com a Presidência (foi advogado da Advocacia-Geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso) e mostrou sua "imparcialidade" no Tribunal.

Se aprovado pelo plenário, Toffoli, de 41 anos, passará a ser o mais novo integrante do STF.

Polêmicas

Durante a sabatina, os senadores fizeram questionamentos não apenas sobre o currículo de Toffoli, mas também sobre sua posição jurídica em assuntos considerados polêmicos.

O advogado se disse favorável à união entre casais homossexuais. "Não posso agir pelo que penso da minha fé, e sim de acordo com a Constituição", disse.

Sobre o sistema de cotas raciais, Toffoli defendeu a ideia como uma maneira de "afirmação de um setor da sociedade que foi excluído". Mas o advogado disse que estaria impedido de discutir o assunto no Supremo, por já ter assinado parecer favorável sobre o assunto, na Advocacia-Geral da União (AGU).

Quanto ao terceiro mandato presidencial, Toffoli se disse contrário a essa hipótese, por ser "claramente vetada pela Constituição".

Toffoli também foi questionado sobre seu currículo. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que não poderia avaliar o conhecimento notório do advogado "em tão pouco tempo" e que o advogado não tinha mestrado e doutorado.

"Não vejo isso como impedimento", respondeu Toffoli. Segundo ele, seu conhecimento foi adquirido na "prática da advocacia".

"Sei das agruras e dificuldades da classe política. Muitas vezes saí desta Casa às 3 da manhã, acompanhando votações. Me sinto um privilegiado", disse.BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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