Comissão de Ética se manifesta sobre caso Casseb

A Comissão de Ética da Presidência da República classificou hoje como "transgressão" o fato de uma autoridade pública participar de processo decisório que resulte em patrocínio a partido político. A posição da comissão está no site do órgão, no item perguntas e respostas, usado pela instituição para orientar as autoridades em questões que agridem "os padrões de ética, moralidade e decoro".Embora não cite ou se refira ao presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, "a resposta da comissão" é resultado da polêmica criada há cerca de um mês pelo fato de o Banco do Brasil ter patrocinado um show da dupla sertaneja Zezé de Camargo e Luciano, no Porcão, em Brasília. A arrecadação do show seria revertida para a compra da nova sede do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo.O caso quase levou à demissão de Casseb. À época, Casseb disse não ter conhecimento da decisão da concessão do patrocínio e apresentou à comissão de ética não só explicações para o ocorrido, como mudou as regras de atendimento de pedidos desses patrocínios.A comissão de ética, depois de analisar os documentos enviados por Casseb, aceitou as explicações e não sugeriu nenhuma punição ao presidente do banco, encerrando o caso. Mas, nesta sexta-feira, colocou em seu site uma orientação que, na verdade, funciona como advertência para outras autoridades."É entendimento da Comissão de Ética Pública que a participação em processo decisório que resulte em patrocínio, direto ou indireto, a partido político configura transgressão ao que dispõe o art. 3º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, devendo a autoridade considerar fato impeditivo sua participação, nos termos do art. 10 do Código de Conduta", diz a resposta do conselho a uma consulta cuja autoria não revela.

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