Marcio Fernandes/AE
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Comissão de Ética da Presidência arquiva processo contra Afif

Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), pode acumular cargos, segundo comissão

Rafael Moraes Moura, Agência Estado

29 de julho de 2013 | 20h04

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República deu nesta segunda-feira, 29, sinal verde para a acumulação de cargos do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), que assumiu o posto sem deixar de ser vice-governador do Estado de São Paulo. O processo contra Afif foi arquivado por unanimidade.

A comissão também decidiu analisar o uso de jatos da FAB pelos ministros da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e do Esporte, Aldo Rebelo. Rebelo levou família em avião oficial ao cumprir agenda em Cuba. Já Garibaldi utilizou uma aeronave para assistir a jogo da seleção brasileira na Copa das Confederações, mas, após a repercussão do episódio, disse que ressarciria os cofres públicos.

"Foi arquivado (o caso Afif) porque para nós não há problema, porque ele não exerce nenhuma função como vice-governador. Vice não tem função, a função que ele tem é delegada pelo titular do cargo. O vice só trabalha se o titular delegar alguma função ou determinar alguma função", disse o presidente da comissão, Américo Lacombe.

Segundo a resolução nº 8 da Comissão de Ética Pública da Presidência, há conflito de interesses no exercício de atividade que "viole o princípio da integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, que exige a precedência das atribuições do cargo ou função pública sobre quaisquer outras atividades". Para Lacombe, a acumulação de cargos de Afif não se enquadra nessa situação.

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