Comissão de Ética adverte presidente do Cade

Punição é aplicada após 'Estado' revelar que Vinicius Carvalho não informou relação com Simão Pedro em currículos oficiais antes de assumir o cargo; parlamentar é um dos denunciantes do cartel dos trens, caso investigado pelo órgão

Rafael Moraes Moura - O Estado de S.Paulo

11 de novembro de 2013 | 15h36

Brasília - Por unanimidade, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu aplicar nesta manhã advertência ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius Carvalho. Na prática, a punição vai constar no currículo de Carvalho.

O processo foi aberto após o Estado revelar que Carvalho omitiu, em ao menos quatro currículos oficiais, ter trabalhado para o deputado estadual Simão Pedro (PT), responsável por representações que apontavam suspeitas de formação de cartel, superfaturamento e pagamento de propina envolvendo contratos do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Na ocasião, Simão Pedro alegava que não mantinha mais contato com Vinícius após sua posse no Cade. Na semana passada, no entanto, o Estado mostrou que o deputado levou informações sobre o caso a Vinícius meses antes de o Cade fechar um acordo de leniência com a Siemens. A empresa é detentora de uma série de contratos com o governo paulista nas últimas décadas. Registros do órgão e um post do deputado em seu perfil do Twitter relatavam o encontro.

De acordo com o presidente da comissão, Américo Lacombe, o motivo que levou à aplicação de advertência a Vinícius Carvalho foi o fato de ele ter assumido a presidência do Cade sem ter sido efetivada a sua desfiliação do Partido dos Trabalhadores.

"Ele (Carvalho) não tomou providências necessárias para cancelar o registro dele do partido. Ele pediu, mas não foi atrás, não foi à Justiça Eleitoral. Tanto que algum tempo depois, depois de ele já ter se desligado do partido, numa relação do partido aparece o nome dele como integrante. Ele já não era mais integrante, mas não tomou esses cuidados, entendeu? Ele não teve essa cautela, foi isso", afirmou Carvalho. Procurada, a assessoria de imprensa do Cade ainda não se pronunciou sobre a decisão da comissão.

"Ele (Carvalho) não tomou as providencias burocráticas, só isso. Ainda, sem ele saber, ele não teve o cuidado, foi imprudente. Ele já tinha pedido o cancelamento, mas não tomou as providencias totais, completas para que esse cancelamento fosse efetivado. Ele não se considerava mais (filiado ao PT), mas ainda tecnicamente era (filiado)."

A aplicação de advertência serve como uma "mancha" no currículo do presidente do Cade, de acordo com o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. "Vamos imaginar que amanhã ele (presidente do Cade) queira ou alguém o convide pra ser ministro do Supremo (STF). Sabe-se que uma das condições é ter reputação ilibada. Será que ele terá depois de uma advertência? É o que eu pergunto. Eu por enquanto não respondo nada. Porque isso vai depender do tempo. É uma mancha, sem dúvida nenhuma", afirmou Lacombe.

Para Lacombe, não há semelhanças entre o caso Cade e o de Elano Figueiredo, que foi demitido da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), após o Estado revelar que Figueiredo omitiu do currículo público ter trabalhado para a operadora de saúde Hapvida.

"Ele (presidente do Cade) não omitiu. Ele disse sempre que estava desvinculado do PT. Ele nunca omitiu isso. Ele não tomou as providencias burocráticas, só isso. Ainda, sem ele saber, ele não teve o cuidado, foi imprudente. O outro, não (Elano). O outro fez omissão", disse Lacombe.

 

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.