Comissão de Constituição e Justiça recebe hoje as reformas

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), entrega hoje formalmente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as propostas do governo para as reformas tributária e previdenciária. Com isso, a CCJ ? que decidirá se as emendas têm amparo constitucional ? será o local da primeira batalha do governo em defesa das reformas. Depois de passar pela CCJ, os textos serão submetidos à apreciação das comissões especiais encarregadas de analisar o seu mérito. A expectativa do governo é a de que ainda hoje o presidente da CCJ, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), anuncie os nomes dos relatores que cuidarão das emendas constitucionais da Previdência e do sistema tributário. Depois de uma reunião no Palácio do Planalto, os líderes do governo concluíram que a indicação de relatores vinculados a partidos da base parlamentar do governo daria maior tranqüilidade. Ao mesmo tempo em que deseja agilidade, o governo quer, nas relatorias, deputados confiáveis e com bom trânsito na oposição. A estratégia do Palácio do Planalto é a de criar um ambiente político amistoso com a oposição nesta fase inicial. Em caso de eventuais problemas em sua própria base, o governo poderia recorrer aos partidos oposicionistas. Essa estratégia está sendo montada para a CCJ e para as comissões especiais, segunda etapa da tramitação das reformas. Os líderes admitem manter os atuais relatores das comissões especiais que foram criadas informalmente para discutir as reformas da Previdência e do sistema tributário. Mas antecipam que alguns integrantes serão substituídos antes mesmo da instalação oficial dessas comissões encarregadas de examinar o mérito das propostas. Posição conciliatóriaNem a celeridade desejada pela liderança do governo nem os 45 dias de discussão defendidos por Luiz Eduardo Greenhalgh para a tramitação das reformas na comissão. Em conversa, ontem, com o colégio de líderes do governo e com Greenhalgh, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, recomendou uma posição conciliatória para que a tramitação das reformas não se inicie em clima de confronto. Desse modo, a idéia é não ultrapassar 30 dias na CCJ, uma posição que passou a ser admitida pelo próprio Greenhalgh. O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), propôs um cronograma pelo qual a CCJ poderia, com base no regimento, votar os pareceres das reformas até 15 de maio.Mas Greenhalgh defende um prazo de até 45 dias, suficientes para ampliar a discussão e realizar audiências públicas. E mesmo essas audiências poderão ser abandonadas, se depender do governo. A idéia de Greenhalgh é a de indicar os relatores só depois de realizados os debates. Isso foi desaconselhado. Na avaliação dos líderes, os relatores precisam ser indicados o mais rapidamente possível para iniciarem logo seu trabalho. Os governistas, por sua vez, pediram ao ministro um freio na edição de Medidas Provisórias (MPs) para não prejudicarem a tramitação das reformas. O deputado Vicente Cascione (PTB-SP), por sua vez, perguntou a José Dirceu se a inclusão da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos era um "bode" (proposta que serve de instrumento de pressão nas negociações, mas acaba sendo retirada ou suavizada para faciltiar um acordo). Mais uma vez, o ministro negou essa intenção e defendeu a aprovação da taxação.

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