Comissão de Anistia fez penúltima reunião no governo FHC

A Comissão de Anistia realizou nesta quarta-feira penúltima reunião no governo Fernando Henrique Cardoso. Dos 176 processos de militares e servidores públicos que foram perseguidos pelo golpe militar de 64 e que pretendiam reparação com concessão de aposentadoria ou indenização, 166 foram deferidos, oito foram indeferidos e dois estão em revisão. Os benefícios só deverão ser pagos dentro de seis meses, a exemplo do que tem acontecido com os demais anistiados. A última reunião da comissão será no dia nove de dezembro. Até hoje foram julgados cerca de 2.100 dos mais de 10 mil processos que ingressaram no Ministério da Justiça. Destes, 1.700 foram deferidos. Um dos beneficiados foi o presidente do PT, José Dirceu, e futuro ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que receberá indenização no valor de R$ 59,4 mil, por ter sido obrigado a abandonar o País, por 11 anos, durante o regime militar. O benefício, aprovado em fevereiro deste ano, ainda não havia sido pago. Dos 1.700 processos aprovados, apenas 87 beneficiados já receberam as indenizações. Pela Medida Provisória que anistiou os cassados, têm direito aos benefícios civis e militares que foram atingidos por medidas de exceção desde o início da década de 30, era Getúlio Vargas, até a promulgação da atual Constituição, em 1988. Com isso, poderão também requerer seus direitos os pilotos da Força Aérea, marinheiros e fuzileiros navais, acusados de subversão em 1964. As indenizações podem ser de até R$ 100 mil, e a pensão especial mensal de até R$ 10,8 mil, maior salário que pode ser pago com recursos da União.