Comissão de Anistia deve rever superindenizações

O novo presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Marcello Lavenère Machado, assumiu nesta quarta-feira o cargo, prometendo rever indenizações milionárias concedidas a anistiados políticos. A lei fixa o teto de R$ 100 mil, mas estabelece também outros critérios de reparação do dano que fogem ao valor máximo e têm permitido indenizações de até R$ 6 milhões. Advogado e co-autor do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, Lavenère informou que estarão sujeitos à revisão todos os casos já aprovados pela Comissão de Anistia, mas que foram contestados pelos ministérios da Defesa e do Planejamento por causa do valor. Ele adianta que, se os valores estiverem corretos, o governo fará o pagamento. O advogado Lavenère não descarta erros nas concessões de indenização, mas não acredita em ?picaretagem? por parte dos ex-integrantes da comissão. ?Se, por acaso, tiver havido irregularidade mandarei apurar.? Criada em agosto de 2001, a Comissão de Anistia do governo federal avaliou 2.270 dos 23 mil pedidos de indenização apresentados. Até o momento, o governo já pagou R$ 20,5 milhões em indenizações. No final do governo Fernando Henrique centenas de indenizações foram aprovadas, sem que houvesse no Orçamento da União a previsão de recursos necessários para cobrir as depesas. São muitas dessas indenizações, aprovadas a ?toque de caixa?, segundo integrantes do Ministério da Justiça, que o governo petista quer rever.

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