Comissão da Verdade será votada até dia 28, diz governo

O governo estabeleceu um prazo para a votação do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade: dia 28 deste mês, de acordo com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Em uma ofensiva para garantir a apreciação o mais rápido possível do tema, aparar arestas e reduzir discordâncias, o ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, deve se reunir hoje com lideranças do DEM, sigla que critica os critérios na escolha dos membros da comissão.

RAFAEL MORAES MOURA, Agência Estado

13 de setembro de 2011 | 20h08

A Comissão da Verdade pretende "examinar e esclarecer" as "graves" violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O texto em tramitação na Câmara prevê que o grupo será composto "de forma pluralista" por sete membros indicados pela presidente Dilma Rousseff, decisão criticada pelo DEM, que teme que a comissão sirva de palanque para grupos políticos. Depois de aprovado, o projeto segue para o Senado. "Essa será uma comissão do Executivo, então o correto é que a comissão seja indicada pela presidente da República. Não terá disputa política na participação da comissão", disse Vaccarezza.

O líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA), deve se encontrar com Cardozo amanhã, em almoço ao lado dos senadores Demóstenes Torres (GO) e José Agripino Maia (RN). "Queremos contribuir para o projeto, para que seja uma comissão blindada, que pense na história, comprometida com a verdade, mas que não seja passível de interferências", disse ACM Neto. Para o deputado, é preciso definir com maior clareza os critérios para a indicação dos membros, no intuito de não permitir a participação de nenhum político. Uma das hipóteses cogitadas é conferir ao Legislativo a indicação de dois membros da comissão. Questionado sobre se a presidente Dilma, que foi vítima da ditadura militar, teria isenção para indicar os membros da Comissão da Verdade, ACM Neto respondeu que tem visto uma "posição responsável" do governo e que acredita que a "presidente tem espírito republicano".

Com cinco ex-ministros de Direitos Humanos ao lado, a atual titular da pasta, Maria do Rosário, entrou em campo hoje no Congresso Nacional para mobilizar o Legislativo na aprovação do projeto de lei. "Nós estamos maduros pra votar essa matéria. O Brasil já está pronto. É sempre muito positivo uma matéria como essa não estar para o ano eleitoral, estar agora", afirmou a ministra.

Em carta aberta aos deputados, Rosário e os ex-ministros José Gregori, Gilberto Saboia, Paulo Sérgio Pinheiro, Nilmário Miranda, Mário Mamede Filho e Paulo Vannuchi sustentam que "o direito à memória e à verdade é uma conquista que podemos legar ao nosso povo" e que "somente conhecendo as práticas de violações desse passado recente evitaremos violações no futuro".

Para o jurista José Gregori, que tocou a pasta de direitos humanos entre 1997 a 2000 durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a presidente Dilma saberá quem indicar para a comissão. "Tenho certeza de que serão nomes que gozam da imagem de equilíbrio, de prestígio e isenção necessária para uma comissão como essa ser um instrumento de ajuda à democracia brasileira", afirmou. "É possível que na mocidade (Dilma) tenha vivido momentos em que as opções eram muito radicais e que a opinião de outros não contava, bastava a consciência. Mas de lá pra cá há toda uma biografia que foi construída em cima da realidade brasileira, e a realidade brasileira é pluralista."

De acordo com Paulo Vannuchi (ministro de Direitos Humanos entre 2005 e 2010, durante o governo Lula), o projeto de lei brasileiro segue modelos bem-sucedidos de países que delegaram ao Executivo a indicação dos membros de comissões de natureza semelhante. "Isso é uma recomendação da própria ONU e da OEA", defendeu. Vannuchi negou que possa ser um dos integrantes da comissão. "Não vou ser membro nem aceitaria, se fosse convidado."

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