Comissão da Verdade rebate críticas de ONGs

Organizações criticaram o sigilo nos trabalhos da CNV e a incapacidade para punir

Wilson Tosta, de O Estado de S. Paulo

13 de agosto de 2012 | 20h09

Integrantes da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investiga violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar (1964-1985), reagiram nesta segunda-feira, 13, de forma incisiva a acusações de ativistas de que têm poderes limitados e não apurarão os crimes da ditadura.  Em audiência pública, depois de ouvirem protestos emocionados contra o recurso ao sigilo em parte dos seus trabalhos e críticas à sua falta de capacidade legal para punir, membros da CNV repudiaram o que chamaram de "tom acusatório" dos militantes de direitos humanos. As críticas ao órgão foram feitas, entre outros, por Cecília Coimbra, do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio, que atacou a lei que criou a comissão e a acusou de "manter a confidencialidade" de torturadores.

"Acho um pouco cansativo escutar que a Comissão Nacional da Verdade está envolvida numa tentativa de produzir o esquecimento e que vamos conciliar com o sigilo", declarou Paulo Sérgio Pinheiro, o mais exaltado ao rebater as críticas, na reunião na sede da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Rio de Janeiro, chamando-as de teoria conspiratória. A audiência às vezes foi marcada pelo tom de comício, com palavras de ordem como "Cadeia já/para os fascistas do regime militar" gritadas por militantes.

Segundo ele, a CNV "está dotada de amplos poderes", "não existe nenhuma imposição de sigilo" e "não está submetida às mesmas limitações impostas pela Lei de Anistia ao sistema jurisdicional brasileiro". Irônico, arrancou risos da plateia ao afirmar que a CNV "não é um bando de bocós de mola" e considerou "ingenuidade" considerar que o relatório da comissão não terá consequências. "Apesar de termos sido nomeados pelo Estado, não somos o Estado brasileiro. Então, evidentemente temos uma autonomia enorme, um poder imenso, utilizem isso,em vez de nos colocarem no muro da acusação. Não quero receber essas balas", declarou, para depois pedir desculpas pelo tom do seu pronunciamento.

Menos exaltada, outra integrante da CNV, Maria Rita Kehl, também reclamou das críticas. "Às vezes, é um pouco chocante ouvir de companheiros da mesma luta um tom um pouco acusatório como se o nosso sigilo às vezes necessário para uma investigação, fosse da mesma ordem do sigilo de que estava escondendo coisas feias, vergonhosas etc", reclamou. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, também da CNV, considerou normais as críticas à comissão, atribuindo-as à carga emocional que cerca os episódios que a comissão apura. Assim como José Carlos Dias, outro membro, defendeu que alguns procedimentos sejam submetidos a sigilo.

"Acho que vocês têm que confiar que estamos querendo apurar. Isso tem características de uma investigação policial, criminal. E temos de a partir daí tomar outros depoimentos. Se dermos publicidade, estaremos prejudicando a descoberta da verdade", disse Dias. Ele declarou que os convocados pela CNV serão obrigados a comparecer - se não forem, serão processados por desobediência.

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