Comissão da Verdade 'não é contrária à Lei da Anistia', diz Vannuchi

Ministro participou uma audiência pública sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos no Senado

estadão.com.br

08 de abril de 2010 | 12h34

O ministro da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirmou nesta quinta-feira, 8, que a Comissão da Verdade "não é contrária à lei de anistia". O ministro, que participa uma audiência pública promovida por seis comissões do Senado, acrescentou que a comissão prevista no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) "não é revanchista e é a favor das Forças Armadas".

 

"Não é justo que os integrantes das Forças Armadas carreguem o peso por violências que foram praticadas somente por algumas dúzias", declarou Vannuchi. Segundo o ministro, a comissão "não é contrária à lei de anistia e pretende completar caminhada de décadas, desde o governo Fernando Henrique, a quem competiu a etapa de criar a comissão especial sobre mortos e desaparecidos políticos e a comissão de anistia".

 

Vannuchi disse ainda que o Congresso deve receber até o fim de abril um anteprojeto de lei sugerido pelo Executivo para a criação da Comissão Nacional da Verdade. Sobre os outros pontos polêmicos do projeto, o ministro disse qye existem "erros" no texto PNDH-3 no que se refere a temas como aborto, trabalho da imprensa e mediação de conflitos agrários. O ministro disse que o governo pretende corrigir tais erros e buscar uma redação mais consensual.

 

A divulgação do PNDH-3, no fim de 2009, gerou uma crise entre a cúpula do governo, o Ministério da Defesa e o comando das Forças Armadas. Os militares temiam que a proposta de criação de uma Comissão da Verdade para esclarecer casos de violações de direitos humanos durante a ditadura militar teria um caráter "revanchista". Após pressão do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e de militares, o texto do programa foi alterado. Setores da Igreja, do agronegócio e da imprensa também questionaram os pontos do programa relativos às suas áreas.

 

O debate no Senado é promovido em conjunto pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relações Exteriores e Defesa Nacional, Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Constituição, Justiça e Cidadania e de Agricultura e Reforma Agrária.

 

Com informações da Agência Senado

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