Comissão da CPMF está ao gosto do governo, diz deputado

A comissão especial da Câmara que examinará o mérito da proposta de prorrogação da CPMF até 2011 foi instalada nesta quarta-feira ao feitio do governo, segundo o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Relator da proposta de emenda constitucional da CPMF, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, Cunha previu prosseguimento tranquilo da questão na comissão especial. "Todos os integrantes foram escolhidos a dedo e a proposta sairá da comissão do jeito que o governo deseja", afirmou o deputado, que integra a base aliada. Os 15 integrantes da comissão elegeram como presidente, por unanimidade, o deputado Pedro Novaes (PMDB-MA), mas o relator ainda não foi escolhido. Normalmente, quando uma comissão é instalada são imediatamente designados o presidente e o relator, mas uma disputa na base aliada retardou a definição do último. O governo gostaria de nomear o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP) como relator, mas outros nomes estão na disputa, entre eles o deputado petista José Eduardo Cardozo (SP). O presidente da comissão convocou uma reunião para quinta-feira, às 10h, para definir o roteiro de trabalho. A partir desta quinta começa o prazo para apresentação de emendas que se estende por cinco sessões do plenário. A comissão tem 10 sessões para deliberar sobre o tema. O projeto do governo é da extensão pura e simples da CPMF, com a atual alíquota de 0,38 por cento, mas outras seis PECs alternativas apresentam mudanças no texto, incluindo o compartilhamento da receita com Estados e municípios. Palocci acha que a carga tributária pode ser debatida, mas descarta a eliminação da CPMF. "A carga tem que ser discutida como um todo. Acabar com a CPMF não é solução", afirmou. O deputado Paulo Bornahusen (DEM-SC), do movimento ''Xô CPMF'', reiterou que o partido é contra a manutenção do imposto e advertiu os correligionários: "O parlamentar que descumprir (a determinação do partido) poderá pagar com seu mandato." A arrecadação da CPMF para o próximo ano é estimada em 38 bilhões de reais, segundo o governo.