Comissão da Câmara vai investigar cota de passagens áereas

Casos descobertos na última quinta-feira apontam a possibilidade de um mercado paralelo das cotas excedentes

Luciana Nunes Leal, de O Estado de S. Paulo,

17 de abril de 2009 | 19h15

O escândalo da farra das passagens aéreas pagas com dinheiro público da Câmara passou da esfera da falta de ética para a ilegalidade. Uma comissão de sindicância da Câmara foi criada ontem para investigar a suspeita de fraude e comércio ilegal dos créditos concedidos mensalmente aos deputados. Dois casos descobertos na última quinta-feira apontam a possibilidade de um mercado paralelo das cotas excedentes dos parlamentares. As vítimas foram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Eros Grau.

 

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Os registros de viagens pagas com as cotas de deputados mostram a emissão de passagens em nome de Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar, com recursos do gabinete do deputado Paulo Roberto (PTB-RS). As viagens foram para Fortaleza e Nova York, em julho do ano passado. No entanto, o casal comprou as mesmas passagens, no valor total de R$ 9.246,34, pagos em cinco parcelas com o cartão de crédito do ministro.

 

No caso de Eros Grau, a passagem, segundo os registros, foi emitida na cota do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), de São Paulo para o Rio de Janeiro, em 31 de março do ano passado. O ministro mostrou o comprovante de que o bilhete, no valor de R$ 379,12, foi pago pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que o convidou para uma solenidade realizada naquele dia.

 

Na manhã de ontem, Gilmar Mendes conversou por telefone com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que determinou a abertura da sindicância para apurar os dois casos. A suspeita é que sobras de créditos dos parlamentares sejam vendidas ilegalmente a agências de viagem, que revendem aos clientes. Esquema semelhante é investigado pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal desde o ano passado. Os procuradores apuram o envolvimento do ex-deputado Lino Rossi (PP-MT), da ex-deputada Thaís Barbosa (PMDB-MT), de dois ex-funcionários da Câmara e de um agente de viagens na fraude. Rossi e Thaís negam qualquer envolvimento e responsabilizam os funcionários.

 

A mesma suspeita de desvios das cotas de passagens da Câmara para agências de viagens chegou ao Supremo, onde corre processo contra o deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO). A suspeita é que uma agência de viagens de Maringá (PR) negociava passagens da cota do parlamentar, que nega ter conhecimento de qualquer ilegalidade na emissão de suas passagens.

 

Na quinta-feira passada, o quarto secretário da Câmara, Nelson Marquezelli (PTB-SP), pediu explicações Diretoria Geral ao constatar que três pessoas da mesma família viajaram para Paris com bilhetes comprados por meio das cotas do parlamentar. Marquezelli garante não conhecer nenhum dos três passageiros e não ter autorizado o uso de seus créditos.

 

No caso de Gilmar Mendes e Guiomar, as passagens foram vendidas pela Terra Turismo, empresa que teve um posto no Supremo até janeiro de 2008 e depois passou a atuar em um prédio comercial de Brasília até fechar a filial, em janeiro deste ano. O diretor da agência, Walter Nery Hilel, que trabalha na matriz, em Belo Horizonte, disse que a Terra Turismo, mesmo depois de vencido o contrato com o Supremo, manteve entre seus clientes muitos funcionários e ministros do tribunal. Walter confirmou que a funcionária responsável pela venda das passagens a Mendes, Suelma Dias dos Santos, trabalhou na agência. "Jamais tive nenhum negócio com a Câmara ou com qualquer deputado. Se algum funcionário fez alguma coisa por fora, eu nunca soube, nunca desconfiei", afirmou o diretor. Walter estranhou o fato de que o débito no extrato do cartão de crédito de Gilmar Mendes não indique pagamento à agência Terra, mas a uma empresa de nome Mania Tour. "Não sei que empresa é essa, não tem nada a ver com a Terra", garantiu Walter.

 

A passagem em nome de Eros Grau foi vendida pela Capri Turismo, também de Brasília. Até o fechamento desta edição, a responsável pela agência não tinha ligado de volta para a reportagem do Estado.

 

A assessoria do deputado Paulo Roberto disse que um funcionário do gabinete foi demitido no ano passado, por suspeita de que usava sem autorização créditos excedentes de passagens do deputado. Fernando de Fabinho afirmou que ouvirá os funcionários de seu gabinete e, se descobrir se suas cotas eram usadas em um mercado ilegal de passagens, tomará as providências necessárias. "Vou ouvir os funcionários do gabinete na próxima semana. Se ficar comprovada alguma irregularidade, os responsáveis serão demitidos", disse o deputado do DEM. Paulo Roberto e Fernando de Fabinho garantiram que não têm qualquer ligação pessoal com os ministros Gilmar Mendes e Eros Grau e não determinaram emissão de bilhetes em nome dos ministros.

 

Novas Medidas

 

Depois do desgaste pela tentativa de medidas moralizadoras para as cotas de passagens aéreas, mas que oficializaram as viagens de parentes dos deputados às custas da Câmara e não proibiram emissão de bilhetes par ao exterior, Michel Temer vai discutir com outros integrantes da Mesa Diretora mudanças nas regras de fiscalização do benefício. Atualmente, os créditos são repassados aos deputados pela Coordenação de Gestão de Cotas Parlamentares, mas o controle da emissão dos bilhetes, dos trechos e dos passageiros fica a cargo da cada gabinete.

 

Por causa dessa falha na fiscalização e da falta de regras rígidas, deputados aproveitaram o recurso público para patrocinar as mais variadas formas de abuso, desde viagens a passeio com a família até emissão de bilhetes para levar celebridades a um camarote no carnaval fora de época de Natal, como aconteceu com o deputado Fábio Faria (PMN-RN). Também foi descoberto de deputados licenciados para ocuparem ministérios usaram os excedentes de suas cotas, inclusive para viagens de parentes, em vez de devolvê-los à Câmara quando se tornaram ministros.

 

Pelo menos dois integrantes da Mesa Diretora estão insatisfeitos com as medidas anunciadas por Temer na quinta-feira, pois consideram que a farra vai continuar. A medida mais dura tomada pela Mesa Diretora foi a redução em 20% no valor das cotas destinadas a cada deputado.

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