Comissão da Câmara quer ouvir diretor da ANP sobre royalties

Victor Martins, irmão do ministro Franklin Martins, e sua mulher serão convidados a falar na próxima semana

Christiane Samarco, de O Estado de S. Paulo,

11 de abril de 2009 | 14h11

O diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Victor Martins, e sua mulher e sócia na Análise Consultoria, Josenia Bourguignon Seabra, serão convidados a comparecer à Comissão de Minas e Energia da Câmara (CME) na semana que vem, para falar sobre irregularidades na partilha de royalties de petróleo. A CME tem pressa em ouvi-los, mas terá que fazer um acerto de agenda com os convidados, porque só tem poder para convocar ministros de Estado. A data exata da audiência terá de ser definida de comum acordo, nos próximos dias.

 

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A iniciativa do convite ao diretor partiu da oposição - o autor do requerimento é o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), mas teve o apoio dos aliados do governo na CME. O segundo requerimento aprovado, para ouvir Josenia, foi proposto por Alexandre Santos (PMDB-RJ). Um dirigente do PMDB explica que os governistas da comissão farão o "papel de governo" neste caso, mas adverte que, nem por isto, Martins e sua mulher terão uma "tropa de choque" para defendê-los no plenário.

 

Como o mandato de Martins, que é irmão do ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Franklin Martins, terminará em pouco mais de dois meses e não poderá ser renovado, a preocupação maior do governo é não alimentar a ideia de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da ANP no Senado. Na Câmara, onde conta com maioria folgada, não há temor de que uma CPI seja aprovada pelo plenário. Mas, em tempos de crise no Congresso, em que denúncias em série envolvem ora deputados, ora senadores, governistas experientes já apostam em uma CPI da ANP no Senado. Lá, a maioria governista é bem mais frágil.

 

Cauteloso, Arnaldo Jardim pondera que sua proposta é averiguar. "Quero fazer a ressalva de tenho de Victor Martins a impressão de uma pessoa correta", frisa o deputado. Segundo ele, ouvir o diretor será um primeiro procedimento. Em seguida, a CME quer "averiguar" o trabalho de Josenia na direção da consultoria. É ela quem elabora um parecer e, com base nos dados, requisita as modificações na partilha dos royaties dentro da ANP.

 

A Comissão também quer conhecer o acompanhamento que o Tribunal de Contas da União (TCU) está fazendo neste caso, tanto no que se refere ao critério do reparte, quanto ao uso das verbas. As indagações ao TCU fazem parte da preparação para um segundo tempo, em que a CME pretende requerer ao Tribunal uma auditagem nos procedimentos da ANP.

 

Relatório

 

A Polícia Federal suspeita que tenha saído de dentro da própria Agência Nacional Petróleo (ANP) o relatório que aponta supostas fraudes na distribuição de royalties do petróleo. As investigações teriam sido feitas pela Assessoria de Inteligência da agência reguladora, que é composta por dois agentes e um delegado da PF. O superintendente da PF no Rio, Angelo Fernandes Gioia, deu um prazo máximo de 30 dias para a apuração sobre a origem do relatório.

 

O documento aponta a participação do diretor Victor Martins em um suposto esquema de favorecimento de cidades postulantes a receber royalties ou a ter aumento em sua receita com a rubrica. A Petrobras paga esse tipo de compensação a cerca de 900 municípios de 10 Estados. Nos últimos 10 anos, foram distribuídos mais de R$ 35 bilhões. Martins é o encarregado pela fixação das regras de cálculo dos royalties e desde 2007 executa um plano de divulgação da medida em todo o País.

 

O relatório foi elaborado paralelamente a um inquérito aberto pela PF, ainda em 2007, para investigar o tema, com base em denúncias de jornais do interior do Estado do Rio.

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