A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara solicitou à Polícia Federal a lista de empresas de segurança em atuação em áreas de conflitos rurais. Em sessão na manhã desta terça-feira, os parlamentares decidiram também encaminhar requerimentos aos Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público para cobrar explicações sobre sentenças e ações favoráveis a grileiros de terras da União.
O encontro da comissão foi motivado pela série de reportagens "Terra Bruta", sobre a violência no campo, publicada pelo Estado entre os dias 10 e 17 de julho. Um dos autores dos requerimentos, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) afirmou que é preciso um debate com o Judiciário e o Ministério Público na busca de medidas eficazes para impedir assassinatos de índios e camponeses. "Esse é o maior desafio do Brasil a curto prazo", disse.
Durante a sessão, parlamentares e convidados discutiram a criminalização de movimentos sociais. Lideranças de pequenos agricultores reclamaram que a Justiça tem recorrido às novas leis da organização criminosa e do antiterrorismo para reprimir grupos sem terra. "É preciso respeitar os movimentos sociais. Quando se criminaliza, cria-se uma ordem jurídica estanque, que não abre possibilidades para novos valores da sociedade e impede uma Justiça mais eficiente", afirmou Patrus Ananias.
Foram relatados os casos de quatro representantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) de Goiás presos a pedido do Ministério Público e por ordem da Justiça. Valdir Misnerovicz, Natalino de Jesus, Diessyka Santana e Luiz Batista Borges tiveram a prisão pedida pela Comarca de Santa Helena de Goiás. Misnerovicz, hoje em prisão de segurança máxima em Aparecida de Goiânia, atuava na intermediação de conflitos, integrando inclusive um comitê formado pelo governo estadual para evitar violência no campo.
Participaram da sessão o procurador federal João Akira Omoto, os representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Afonso Maria das Chagas, Jean Ann Bellini e João Cruz, as lideranças do Movimento dos Sem-Terra Rudmar Moeses, Simone Leurie e Luiz Zarref, o presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Cleber César Buzatto e o ouvidor agrário nacional Gercino José da Silva. Também participaram do encontro os jornalistas do Estado André Borges e Leonencio Nossa, autores do especial "Terra Bruta".
Um levantamento feito pela reportagem indicou que pelo menos 1.309 pessoas foram assassinadas nos últimos 20 anos em situações ligadas a conflitos por terra e exploração ilegal de madeira. Foram apresentados 482 focos ativos de tensão e violência em 143 municípios dos Estados de Mato Grosso, Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Tocantins. A conflagração da violência ocorre nessas áreas do sob incentivo dos últimos governos e do Judiciário. A lista de mortos é composta em sua maioria por pequenos agricultores e índios, além fazendeiros, seguranças e pistoleiros. Grileiros e grandes proprietários de terra estão, geralmente, por trás dos crimes. O levantamento mostra que 97% das mortes são de camponeses e índios.
A reportagem apresentou casos de milícias armadas, incineração de corpos, onda de suicídios de índios, ataques a aldeias, fraudes em licenças de manejo florestal e chuva de veneno em assentamentos rurais. O trabalho jornalístico durou sete meses, entre setembro de 2015 e março de 2016. Clique aqui para acessar a íntegra da reportagem, com textos, vídeos e galerias de fotos.
