Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Comissão da Câmara mantém mandato de dez anos para ministros do STF

Proposta foi apresentada pelo relator, Vicente Cândido (PT-SP); colegiado debate emendas ao texto do petista

Isadora Peron e Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

10 Agosto 2017 | 13h34

BRASÍLIA - A comissão especial da Câmara manteve nesta quinta-feira, 10, a proposta do relator Vicente Cândido (PT-SP) para estabelecer um mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal.

O PSDB apresentou um destaque para retirar essa parte do texto, mas os deputados, em votação simbólica, optaram por manter a sugestão do relator. Ao justificar a emenda, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou ser absolutamente favorável à proposta, mas defendeu que este não era o momento para discutir essa questão. “Como temos pouco tempo, tudo que perder o foco da reforma política, prejudica”, disse.

Ao defender a fixação dos mandatos, Vicente Cândido disse que essa era uma proposta de Estado e que se fazia urgente diante da atual “judicialização da política”. Para o petista, o atual modelo dá um poder excessivo aos ministros.

Hoje, os ministros do STF são indicados pelo presidente e, depois de serem aprovados pelo Senado, assumem a vaga e podem permanecer no cargo até completarem 75 anos de idade.

Outras cortes que também terão que seguir a mesma regra serão o Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Contas da União, entre outros. 

Por enquanto, os deputados já aprovaram a criação de um fundo público de RS 3,6 bilhões para financiamento de campanha e a adoção do chamado “distritão”, modelo pelo qual o candidato mais votado é eleito para o Legislativo e que não estava no relatório de Cândido. A comissão modificou o texto em outras duas partes, ao rejeitar a ideia de extinguir os vices e a figura de suplente de senador.

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