Adriano Machado / Reuters
Adriano Machado / Reuters

Comissão da Câmara 'engaveta' pedido de auditoria em gastos de cartão corporativo da Presidência

Aliado de Bolsonaro, o deputado Léo Motta se autonomeou relator do requerimento no colegiado

Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo

11 de dezembro de 2019 | 11h14

BRASÍLIA - A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados mantém na gaveta há quase dois meses um pedido de auditoria nos gastos com cartão corporativo da Presidência da República. A comissão é presidida por Léo Motta (PSL-MG), deputado aliado do presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar é acusado por opositores de "engavetar" o pedido após se autonomear relator do requerimento.

O pedido partiu do primeiro vice-líder do PSB na Câmara, deputado Elias Vaz (PSB-GO). Segundo ele, ao se nomear relator, Motta atendeu a um pedido do Palácio do Planalto para que a tentativa de se fazer um pente-fino nos gastos do presidente não avance. "Ele é fiel ao presidente, então se nomeou relator e não colocou sequer o requerimento para a comissão apreciar. A estratégia dele é engavetar”, afirmou Vaz. A última movimentação do pedido foi justamente a definição de Motta como relator, ocorrida em 6 de novembro.  

Caso o pedido fosse aprovado, não caberia aos deputados, mas ao Tribunal de Contas da União (TCU) realizar a auditoria nos cartões corporativos. “Queremos saber por que o Planalto está querendo sigilo em gastos de R$ 14 milhões da Presidência? Pode até ter sigilo em algo que pode interferir na questão da segurança, mas o presidente está colocando sigilo em tudo. Esse valor que ele gastou até agora, a maior parte não podia estar em sigilo. Isso é contra tudo aquilo que o presidente pregou. Está sendo extremamente incoerente”, argumentou Vaz.

Como revelou o Estado, o Palácio do Planalto decidiu ignorar decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e manter sob sigilo os gastos com cartão corporativo da Presidência. Desde 1967, um decreto militar ampara a decisão de não divulgar as despesas. Há um mês, no entanto, o STF derrubou o artigo 86 do decreto-lei 200/67, segundo o qual a movimentação dos créditos destinados à realização de despesas reservadas ou confidenciais do presidente ou de ministro deveria ser feita sigilosamente.

O governo foi notificado em novembro sobre a mudança, mas não alterou o seu procedimento. Um mês após a decisão do Supremo, provocada por uma ação do partido Cidadania (ex-PPS), a Secretaria-Geral da Presidência continua mantendo os gastos presidenciais em sigilo e disse que não pretende torná-los públicos.

Segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal, a Presidência desembolsou, na gestão de Jair Bolsonaro, R$ 14,5 milhões com cartões corporativos. Para justificar a preservação do sigilo, o governo informou que lança mão de outra legislação, a Lei de Acesso à Informação (LAI), de 19 de novembro de 2011. Um dos trechos da LAI diz que, por questão de segurança, alguns gastos de ministros de Estado e de presidente e vice podem ser colocados em sigilo. A lei, no entanto, não é clara quanto a quais tipos de gastos podem ser colocados em segredo.

Vaz lembra que o presidente da República chegou a prometer que iria disponibilizar os gastos do cartão à imprensa. “Mas não disponibilizou. Disse que ia abrir por conta própria, não abriu. O STF manda abrir e ele não abre. É aquele ditado: ‘Quem não deve, não teme’. Se ele prima pelo princípio da moralidade pública, se não tem nada de errado com o cartão corporativo dele, que deixe a gente investigar”.

O Palácio do Planalto e o deputado Léo Motta foram procurados, mas não se manifestaram até a publicação desta notícia.

Compras sigilosas

A Comissão de Fiscalização da Câmara tem como função principal o acompanhamento e a fiscalização das contas públicas. Para isso, pode pedir informações, relatórios, balanços e inspeções sobre despesas de órgãos e entidades da administração federal.

O deputado do PSB afirmou que pediu a devassa nos cartões corporativos da Presidência depois que os parlamentares constataram que, somente no primeiro semestre de 2019, foram gastos R$ 5,8 milhões. O valor, segundo Vaz, foi 15% maior do que o registrado no mesmo período do ano anterior, na gestão Michel Temer.

No requerimento apresentado em outubro, é solicitado que a comissão “realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, na Presidência da República, no que concerne às despesas efetuadas com o Cartão Corporativo”. Na avaliação do vice-líder do PSB, já há precedentes no Supremo para que o Planalto seja obrigado a revelar pelo menos parte dos gastos com cartões.

Vaz explica que a Lei da Transparência permite que apenas notas fiscais e detalhes de gastos que ofereçam risco (como endereços de locais de compras frequentes) à vida do presidente podem ser colocados em sigilo.

“O Planalto põe em segredo muitos gastos que não têm necessidade de ter. O que espanta é que o presidente Bolsonaro sempre foi um crítico a isso, sempre criticou esse tipo de conduta, e agora está tomando o mesmo comportamento. Não quer dar publicidade a uma questão que o povo tem direito de saber”, disse.

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