Comissão da Câmara aprova valorização do mínimo

Projeto de lei estabelece diretrizes para salário mínimo de 2008 a 2023

Uma comissão especial da Câmara aprovou nesta terça-feira um projeto de lei do governo que estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo de 2008 a 2023. O projeto de lei integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e é o primeiro dos cinco enviados pelo governo a ser aprovado por uma comissão da Câmara. A votação teve 8 votos a favor e 6 contra. Em 2007, o salário será de R$ 380 e no período de 2008 a 2023 será reajustado pela inflação mais o crescimento nominal do PIB. "A votação foi fruto de acordo do governo com as centrais sindicais e vai proporcionar aos trabalhadores segurança em relação ao reajuste", afirmou Marco Maia (PT-RS). O deputado Paulo Renato, ex-ministro da Educação no governo Fernando Henrique Cardoso, acha o projeto interessante, mas considera que o acordo prejudica os trabalhadores. "A proposta engessa o salário mínimo e o Congresso não terá mais prerrogativa de votar anualmente o reajuste. E, sem pressão, o valor será meramente fiscal", argumentou. Como o projeto de lei é terminativo, deveria seguir diretamente para o Senado, mas PSDB e DEM (ex-PFL) querem usar um recurso regimental para levar a votação ao plenário da Câmara.