Comissão da Câmara aprova prorrogação da CPMF

Com a 'operação-padrão' da oposição no Senado, governo teme não aprovar a PEC

Roberto Carlos dos Santos, da Agência Estado,

14 de setembro de 2007 | 04h22

A comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) aprovou, na madrugada desta sexta-feira, por 13 votos a 5, o substitutivo do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), que pede a prorrogação do imposto. Todos os destaques apresentados pela oposição foram rejeitados.   O texto foi aprovado conforme desejava o governo federal: o chamado imposto dos cheques está prorrogado até o ano de 2011, com alíquota de 0,38%, sem qualquer mecanismo de redução gradual. A matéria segue agora para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em duas votações. Depois seguirá para o Senado, onde a oposição ameaça não votar.   Palocci comemorou a aprovação. "É uma vitória importante da base do governo. Eu acho que ela ajuda a compor a reforma tributária que virá depois. Agora vamos para a próxima etapa, que vai ser intensa, difícil e longa", disse Palocci. A dificuldade a que ele se refere, na entrevista gravada para o programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, é a votação da PEC no Senado, onde a oposição tem mais votos.   A preocupação do governo é confirmada pela oposição. "Eles (governo) não ganharam ainda a guerra. Apenas uma batalha. Esta foi uma batalha perdida, mas nós temos várias batalhas ainda para terminar a guerra. E nós vamos vencer. Se não for na Câmara, no Senado vamos derrotar a CPMF", garantiu o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), na mesma reportagem do programa de televisão.   A proposta de emenda constitucional segue agora para o plenário da Câmara. A expectativa do líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE), é que a matéria no plenário seja votada a partir da próxima quarta-feira, à noite, ou no máximo na quinta-feira. A pauta da Casa está obstruída por medidas provisórias, mas o líder acredita que haverá um esforço para liberá-la na próxima semana.   A PEC, aprovada pela comissão especial, permite que a alíquota seja reduzida, parcial ou totalmente, por meio de lei. Palocci colocou, no entanto, uma trava: a redução da alíquota só poderá ser feita de 0,38% para, no máximo, 0,20%. Com isso, o ex-ministro quis preservar os recursos destinados à área de saúde. A proposta original do governo não tinha essa limitação.   'Operação-padrão'   Um grupo de dez senadores de seis partidos - inclusive da base aliada, como PSB e PDT - decidiu não dar trégua ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que foi absolvido no processo por quebra de decoro parlamentar. A ofensiva no Senado começa na próxima terça-feira em duas frentes, ambas visando a boicotar e enfraquecer Renan, forçando sua saída do cargo. No plano político, será adotada uma "pauta seletiva mínima", como definiu o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), o que significa votar apenas os projetos de interesse da população, não os do governo.   A decisão dos senadores de oposição e dissidentes da base aliada, que se reuniram no gabinete de Tasso, é de não aprovar créditos suplementares do Executivo e analisar, caso a caso, projetos e medidas provisórias. Os senadores vão boicotar também eventuais reuniões formais presididas por Renan. Enquanto o Conselho de Ética não julgar os outros dois processos e a representação existentes contra Renan, eles não participarão nem de reuniões do colégio de líderes, caso sejam convocados para a definição de prioridades na pauta de votações.     (Com Rosana de Cassia, Ribamar Oliveira, Cida Fontes e Christiane Samarco)

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